O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acaba de lançar a 16ª edição dos ‘Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro'. Além de atualizar índices e informações sobre as 91 cidades fluminenses jurisdicionadas ao TCE, a versão 2016 traz um capítulo especial sobre o cenário de crise financeira e queda da atividade econômica, com fortes impactos na arrecadação em geral.
Uma das conclusões dos estudos mostra que a maior parte da verba disponível nas cidades tem sido cada vez mais destinada a despesas fixas, com redução de cerca de 50% do índice de investimento per capita, que era de 12,29% em relação à receita total em 2010 e chegou a 6,59% em 2015. Isso significa que a maior parte da verba disponível nas cidades do interior do estado é cada vez mais destinada a despesas fixas, como pagamento de pessoal e demais custeios.
Dos 91 municípios, 54 apresentaram queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2014 para 2015, ano em que as consequências da paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) afetaram cidades que tinham no empreendimento da Petrobras uma importante fonte de recursos. Nesse contexto, Itaboraí e Itaguaí foram as mais prejudicadas, com perdas de R$ 113 milhões e R$ 54 milhões, respectivamente.
No campo da educação, duas pesquisas recentes – Programme for International Student Assessment (Pisa) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - evidenciam o grande desafio da implantação de um sistema de qualidade em todos os níveis. O primeiro estudo, promovido por uma agência europeia - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) -, compara internacionalmente o desempenho de estudantes de 15 anos de idade. O segundo, do Ministério da Educação (MEC), avalia os ensinos fundamental e médio oferecidos nas redes pública e privada.
O chamado "governo eletrônico", com grande potencial de dinamizar ações de transparência e agilidade na gestão pública, é outro aspecto analisado detalhadamente na nova edição dos Estudos Socioeconômicos. Em 2016, todos os 91 municípios jurisdicionados ao TCE apresentavam portal de informações na internet, um avanço em relação a 2002, quando apenas 42 cidades estavam nessa condição. No entanto, foram observados problemas relativos à qualidade das informações disponíveis e à facilidade de acesso. Navegação deficiente, links inativos, dificuldades para localizar dados e falta de atualização também são situações encontradas com certa frequência.
A questão da sustentabilidade também ganha um capítulo especial na edição 2016 dos "Estudos Socioeconômicos", com foco na análise de indicadores ambientais dos municípios, tendo como pano de fundo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que guiarão as ações globais nesse campo por 15 anos, a partir de 2016.
Publicados desde 2001, os Estudos Socioeconômicos oferecem um amplo leque de assuntos, parte dos quais se mantém atualizada periodicamente, proporcionando uma visão da série histórica, enquanto outra parte aborda temas eventuais, formando um retrato atual dos aspectos mais relevantes da realidade dos municípios fluminenses. Todos os trabalhos realizados nos 91 municípios podem ser consultados no site oficial do TCE-RJ < www.tce.rj.gov.br>.
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Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração
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