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MPRJ ajuíza ação em face do Estado devido à precariedade das instalações de campus da UERJ

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

/ PPM
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública em face do Estado e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de Arquitetura da UERJ, localizado em Petrópolis.
De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, o imóvel é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, inclusive, teve de interditá-lo. É um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998. O local pertenceu ao Barão do Rio Branco.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis fez uma vistoria nas instalações, no dia 22 de setembro, acompanhado de órgãos técnicos e do Corpo de Bombeiros. Verificou-se a inexistência de certificado de aprovação, nos termos das normas de incêndio e pânico.
Durante a vistoria, foi observado que as aulas acontecem em uma pequena sala no prédio anexo e que o imóvel principal está isolado, sem qualquer indicação de risco ou de proibição de entrada. Foi verificado, ainda, que o estacionamento para funcionários é de difícil acesso e coloca em risco quem o utiliza.
Ainda segundo a ação, relatórios da Defesa Civil e da APEA atestam que o espaço é inadequado e inseguro. E que, inclusive, a UERJ tem ciência da precariedade do estabelecimento desde setembro de 2014, de acordo com laudo técnico encomendado pela instituição à Pacific Projeto e Construção.
O Ministério Público do Estado requer que as aulas sejam suspensas no campus UERJ-Petrópolis; que os alunos sejam transferidos para outro imóvel, até o fim das obras de restauro do imóvel; e que sejam realizadas obras de escoramento do imóvel principal tombado para evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período de fortes chuvas em Petrópolis.
Em caso de descumprimento das obrigações, o réu deverá pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00.
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