O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato à reeleição, e o senador Francisco Dornelles (PP), candidato a vice-governador, vão responder a uma segunda ação por abuso de autoridade e conduta vedada movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro. Mais uma vez, a PRE pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que casse o registro (ou diploma) dos políticos, aplique multas e suspenda a publicidade institucional contrária à lei eleitoral e, nesse caso, à resolução estadual nº 345/2014, que determina a suspensão da marca "Somando forças" no período eleitoral. Enquanto isso, o deputado estadual Roberto Henriques (PSD), candidato à reeleição, é representado numa ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que pede a cassação de seu registro de candidatura (ou de mandato, se eleito) e a inelegibilidade por oito anos. Na ação de investigação judicial eleitoral, ele é acusado de uso indevido de meio de comunicação, pois várias edições do jornal Repórter, do norte-noroeste do RJ, divulgaram diversas propagandas eleitorais ao longo de 2013 e 2014.
Com base nas provas colhidas pela fiscalização da Justiça Eleitoral e pelas diligências do Ministério Público Eleitoral, a PRE acusa a chapa do governador de manter indevidamente diversos outdoors de propaganda institucional em canteiros de obras espalhados nos municípios de Belford Roxo, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Resende, Rio Bonito, Saquarema, São Gonçalo e Tanguá. Fora isso, a publicidade oficial ainda veiculou o slogan "Somando Forças", provocando grave desvirtuamento da função de informar os atos da administração publica estadual.
Além da retirada da propaganda institucional em vias públicas, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, pede que o TRE ordene a suspensão do uso da marca no perfil do governo no Twitter, onde o público de mais de 142 mil seguidores fica sujeito aos efeitos da publicidade ilícita. Para a procuradora, o uso do slogan "Somando forças", marca do governo de Cabral e Pezão, se liga à promoção político-pessoal do governador, demonstrando o uso da máquina pública a serviço da campanha.
"Essas propagandas proporcionam nítida situação de privilégio para essa chapa, em detrimento dos demais candidatos ao governo", diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, cuja ação cita exemplos do uso eleitoreiro da publicidade oficial como uma placa, em Maricá, que informa que 90% dos gastos de uma obra remontam ao programa Somando Forças, com os outros 10% custeados pelo Município.
Roberto Henriques acusado de uso indevido de meio de comunicação
A iniciativa de processar Roberto Henriques é da procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, que parte de uma análise que subsidiou uma representação por propaganda irregular. Ao julgar aquela ação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou o político em R$ 40 mil e o jornal em R$ 50 mil. Além de Henriques, respondem ao novo processo os sócios do jornal, Ebenezer Campos da Silva e Monica Aparecida Borgatti.
"O meio usado para propalar a candidatura de Roberto Henriques não deixa dúvida da gravidade dos fatos praticados, com potencial, inclusive, para influenciar no resultado do pleito", afirma a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, lembrando que, ao jornal impresso, se soma o site do Repórter, gratuito, com forte impacto visual e considerável alcance de leitores na região noroeste. "Há numerosas matérias tendenciosas que, longe de representar singelas opiniões favoráveis ao candidato, são verdadeiras ofensas à normalidade e legitimidade das eleições e à igualdade entre os candidatos."
Na avaliação da PRE, o uso indevido do meio de comunicação se caracterizou pelo nítido abuso à liberdade de imprensa. A ação indica, em notícias veiculadas pelo Repórter, elementos que atestam o abuso cometido, como a exaltação constante ao cargo ocupado, a seleção de discursos e frases de efeito, a confecção de fotos em tom de aclamação e o uso de adjetivos que demonstram a bem arquitetada promoção indevida do candidato à Assembleia Legislativa (Alerj).
Com base nas provas colhidas pela fiscalização da Justiça Eleitoral e pelas diligências do Ministério Público Eleitoral, a PRE acusa a chapa do governador de manter indevidamente diversos outdoors de propaganda institucional em canteiros de obras espalhados nos municípios de Belford Roxo, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Resende, Rio Bonito, Saquarema, São Gonçalo e Tanguá. Fora isso, a publicidade oficial ainda veiculou o slogan "Somando Forças", provocando grave desvirtuamento da função de informar os atos da administração publica estadual.
Além da retirada da propaganda institucional em vias públicas, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, pede que o TRE ordene a suspensão do uso da marca no perfil do governo no Twitter, onde o público de mais de 142 mil seguidores fica sujeito aos efeitos da publicidade ilícita. Para a procuradora, o uso do slogan "Somando forças", marca do governo de Cabral e Pezão, se liga à promoção político-pessoal do governador, demonstrando o uso da máquina pública a serviço da campanha.
"Essas propagandas proporcionam nítida situação de privilégio para essa chapa, em detrimento dos demais candidatos ao governo", diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, cuja ação cita exemplos do uso eleitoreiro da publicidade oficial como uma placa, em Maricá, que informa que 90% dos gastos de uma obra remontam ao programa Somando Forças, com os outros 10% custeados pelo Município.
Roberto Henriques acusado de uso indevido de meio de comunicação
A iniciativa de processar Roberto Henriques é da procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, que parte de uma análise que subsidiou uma representação por propaganda irregular. Ao julgar aquela ação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou o político em R$ 40 mil e o jornal em R$ 50 mil. Além de Henriques, respondem ao novo processo os sócios do jornal, Ebenezer Campos da Silva e Monica Aparecida Borgatti.
"O meio usado para propalar a candidatura de Roberto Henriques não deixa dúvida da gravidade dos fatos praticados, com potencial, inclusive, para influenciar no resultado do pleito", afirma a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, lembrando que, ao jornal impresso, se soma o site do Repórter, gratuito, com forte impacto visual e considerável alcance de leitores na região noroeste. "Há numerosas matérias tendenciosas que, longe de representar singelas opiniões favoráveis ao candidato, são verdadeiras ofensas à normalidade e legitimidade das eleições e à igualdade entre os candidatos."
Na avaliação da PRE, o uso indevido do meio de comunicação se caracterizou pelo nítido abuso à liberdade de imprensa. A ação indica, em notícias veiculadas pelo Repórter, elementos que atestam o abuso cometido, como a exaltação constante ao cargo ocupado, a seleção de discursos e frases de efeito, a confecção de fotos em tom de aclamação e o uso de adjetivos que demonstram a bem arquitetada promoção indevida do candidato à Assembleia Legislativa (Alerj).
O Diário
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