STJ afasta Witzel do cargo por suspeitas de irregularidades na saúde; Pastor Everaldo é preso

 



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por 6 meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.

pastor Everaldo, presidente Nacional do PSC, foi preso na operação.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

Mandados de prisão confirmados:

  • Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso);
  • Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
  • Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).

Mandados de busca e apreensãoconfirmados:

  • contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
  • contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
  • desembargador Marcos Pinto da Cruz.

Operação Tris in Idem

A operação, batizada de Tris in Idem, é desdobramento da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

O nome é uma referência ao terceiro governador que, segundo os investigadores, faz uso de um esquema semelhante de corrupção.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A decisão do ministro Benedito Gonçalves levou em conta as investigações de outras duas ações: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, e a Placebo, sobre desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A operação desta sexta

Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento e para fazer buscas contra Helena. O Palácio Guanabara, sede do governo, e a Alerj também foram alvo das buscas.

Os mandados estão sendo cumpridos também em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal.

Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada – a identificação não foi revelada.

A Operação Placebo
Em maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.

A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.

Operação Favorito, 14 de maio
O desdobramento da Lava Jato prendeu, entre outras pessoas,o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto.

Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios em hospitais de campanha.

O alvo seriam as unidades montadas pelo estado — com dinheiro público — no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu.

Somente as duas primeiras foram abertas parcialmente, após sucessivos atrasos.

Operação Placebo
A investigação, que também versou sobre os contratos da saúde, encontrou um “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama e as “empresas de interesse de Mário Peixoto”.

A PGR afirma que o escritório de advocacia de Helena Witzel firmou um contrato de prestação de serviços com a DPAD Serviços Diagnósticos, que é ligada a Peixoto.

Documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador teriam sido encontrados no endereço eletrônico de dois homens apontados como operadores financeiros do empresário preso.

As empresas de Peixoto têm contrato com o governo desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB) e os mantêm na de Witzel. Segundo o Ministério Público Federal, a manutenção dos acordos se deu por meio do pagamento de propina.

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