Durante duas sessões ordinárias nesta terça-feira (06), com muito tumulto e troca de farpas, os vereadores governistas aprovaram dois projetos encaminhados pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz.
Após a aprovação da solicitação do regime de urgência foram colocados em votação, em turno único, os projetos de Lei enviados pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz. O primeiro, nº 0071/2017, altera a Lei nº 7.956 de 14 de novembro de 2007, que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda, passando a dificultar o acesso ao programa Cheque Cidadão. O segundo, nº 0072/2017, altera a Lei nº 8.577 de 26 de junho de 2014 que dispõe sobre o Programa Campos Cidadão, aumentando o valor da passagem social de R$ 1,00 para R$ 2,00, permitindo a cobrança do valor integral da passagem em caso de inadimplência da Prefeitura com as empresas de ônibus.
Inicialmente o vereador Álvaro Oliveira (SD) solicitou Questão de Ordem como presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa. A decisão da procuradoria foi lida pelo presidente. “Decisão sobre a solicitação do vereador para encaminhamento dos projetos à Comissão de Direitos Humanos. Conforme parecer da Procuradoria, as referidas leis e suas modificações contaram somente com os pareces das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento. Portanto, a solicitação foi negada e está respondida a questão de ordem”, disse Marcão.
O primeiro projeto foi amplamente debatido. O vereador Cabo Alonsimar (PTC) solicitou a realização de uma Audiência Pública com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social. “Após o recadastramento previsto na Lei, nós avaliaremos o impacto causado e vamos realizar essa audiência para debater junto à sociedade civil organizada. Assim poderemos analisar também a inclusão dessas pessoas, pois consta na lei, com preferência no cadastro para vagas de emprego e na qualificação profissional”, disse o presidente da Câmara.
O vereador Álvaro Oliveira encaminhou voto contrário. Em seguida o líder do governo, vereador Fred Machado (PPS) encaminhou voto favorável. “Mesmo sem empréstimos e com metade do orçamento, nós vamos fazer readequações nos programas sociais e vamos manter o pagamento dos mesmos, assim como dos salários dos servidores”, afirmou Fred. Em seguida foram colocados em votação dois requerimentos de Álvaro Oliveira, o primeiro solicitando votação nominal e o segundo solicitando votação por destaques, ambos negados pela maioria. O projeto nº 0071/2017 foi colocado em votação e aprovado por maioria.
Logo após foi colocado em discussão o projeto nº 0072/2017. O vereador Thiago Ferrugem fez o encaminhamento para voto contrário à matéria. “Não concordamos com o aumento da passagem e acreditamos que erros passados não podem justificar erros futuros”. Posteriormente foram colocados em votação dois requerimentos de Álvaro Oliveira, o primeiro solicitando votação nominal e o segundo solicitando votação por destaques, ambos negados pela maioria. O projeto nº 0072/2017 foi colocado em votação e aprovado por maioria.
Após a sessão, o líder da oposição Thiago Ferrugem utilizou as redes sociais para lamentar a aprovação dos projetos. “Hoje foi um dia de muita tristeza na Câmara de Vereadores de Campos. A maioria dos Vereadores votaram favoráveis ao projeto do prefeito Rafael Diniz que aumenta em 100% a passagem social e exclui várias pessoas pobres e humildes do programa de Transferência de Renda do Município sem apresentar portas de saída imediata.
Várias instituições, inclusive o Conselho Municipal de Assistência Social se manifestaram contrárias aquela votação, mas a rolo compressor governista atropelou tudo e todos e aprovou os dois projetos.
É necessário dar um basta nessas decisões onde se quer economizar sacrificando exclusivamente os mais pobres, toda crise é uma oportunidade de inovar e criar uma forma de ter a máquina pública mais barata e mais eficiente.
Cumpri o meu papel e votei CONTRA esses projetos, e hoje tenho a tranquilidade de que não contribui para piorar a vida do povo mais humilde de nossa cidade.”
Várias instituições, inclusive o Conselho Municipal de Assistência Social se manifestaram contrárias aquela votação, mas a rolo compressor governista atropelou tudo e todos e aprovou os dois projetos.
É necessário dar um basta nessas decisões onde se quer economizar sacrificando exclusivamente os mais pobres, toda crise é uma oportunidade de inovar e criar uma forma de ter a máquina pública mais barata e mais eficiente.
Cumpri o meu papel e votei CONTRA esses projetos, e hoje tenho a tranquilidade de que não contribui para piorar a vida do povo mais humilde de nossa cidade.”
FOLHA1
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