Afastado do cargo há 10 dias, o prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva (PROS), foi condenado esta semana a devolver R$ 200 mil aos cofres públicos pela utilização de publicidade institucional para promoção pessoal.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após acatar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), por conta de um material divulgado pelo prefeito em 2014.
A condenação ao prefeito acontece menos de 10 dias após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) solicitar o afastamento de Luciano Paiva do cargo por 90 dias por suposto envolvimento em crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
De acordo com o posicionamento do MPC, o Plenário também reconheceu como irregular a contratação direta, sem licitação, para publicação de informe publicitário em um jornal de grande circulação do Estado, também em 2014.
Por conta dessa irregularidade, o prefeito, o ex-procurador-geral do município José das Graças Pereira e o controlador-geral de Itapemirim à época, Flávio da Silva Ribeiro, foram condenados a pagar multa individual no valor de R$ 5 mil cada.
Na representação, o órgão destacou que o conteúdo do informe publicitário apresentou “cunho eminentemente personalíssimo, com vistas à autopromoção, em total desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade, bem como afronta à norma constitucional prescrita no art. 37, §1º, que veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, desprovidas de caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
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