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TSE concede decisão para Prefeita Rosinha continuar no cargo

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

/ PPM
Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem (27) suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e mantém a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), no cargo. Segundo o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, Ela e o vice Doutor Chicão permanecem até o julgamento dos embargos de declaração no TRE. Na noite de ontem, o presidente da Câmara Municipal, Edson Batista, em coletiva à imprensa, afirmou que Rosinha continuava prefeita.

A liminar foi concedida pelo ministro Og Fernandes. Ontem, no primeiro dos três dias do prazo legal, o advogado entrou com os embargos da prefeita, e que ainda o fará em favor de Chicão e do vereador Mauro Silva.

Jonas Lopes acredita que todos os embargos de declaração devem ser julgados rapidamente. “Depois do julgamento, caso seja mantida a decisão, ainda caberá recurso especial no TSE e temos convicção de que será reformada a decisão do TRE que cassa a prefeita e o vice”, comentou.

Notificação – Edson Batista foi notificado no início da tarde desta quinta-feira (27) pelo TRE-RJ sobre o afastamento da prefeita, e não para posse imediata. Na última segunda-feira (24), o TRE/RJ emitiu acórdão cassando o diploma da prefeita, em função da acusação de uso do site da Prefeitura de Campos, em 2012, para promoção pessoal. Edson Batista explicou que até o julgamento dos embargos de declaração, Rosinha continuava prefeita. "A notificação do TRE não determinava minha posse”.

Afastado – O vereador reeleito Thiago Virgílio (PTC) foi afastado das suas funções na Câmara pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Machado Manhães Junior. A medida cautelar se deu em função do suposto envolvimento do vereador na utilização do programa social Cheque Cidadão para obter votos. A Polícia Federal (PF) esteve na casa de Thiago na manhã de ontem, a fim de informá-lo da decisão, mas ele não foi encontrado. A Câmara, no entanto, já foi notificada.

Thiago ocupava o cargo de vice-presidente da Câmara e pretendia disputar a presidência da Casa. Além de ser afastado das funções como vereador, ele não poderá acessar as dependências da Câmara e da prefeitura e manter contato com beneficiários do Cheque Cidadão.

Com o afastamento de Thiago Virgílio, caso Edson Batista fosse empossado prefeito, quem assumiria a presidência da Câmara seria a vereadora Maria Auxiliadora Freitas de Souza (PHS).
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