O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão plenária na terça-feira passada, o adiamento do edital de licitação por pregão presencial da Prefeitura de Rio das Ostras para locação de salas de aula modulares e sanitários pré-fabricados. O custo previsto é de R$ 4.244.820,00. A decisão da Corte de Contas segue o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.Por exigência do TCE-RJ, a prefeitura terá que comprovar que a locação dos equipamentos para prestação dos serviços à população é a forma mais econômica para os cofres municipais. Após atender às determinações do TCE-RJ, a prefeitura terá que publicar errata detalhando todas as modificações feitas no edital. Enquanto isso, o certame permanecerá suspenso.
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