Diante da grave crise financeira enfrentada pelo governo do estado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta terça-feira (19/4), recomendou ao Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência) que, "por razões de interesse público", conforme ressaltou o conselheiro-relator José Gomes Graciosa, revogue o edital de pregão eletrônico para registro de preços que visa à contratação de serviços de organização, tratamento, arquivamento e digitalização de documentos. O custo dos serviços, após a revisão do valor inicial, está estimado em R$ 42.795.160,83.
O edital indicava um custo de R$ 46.161.485,93. A redução de R$ 3.366.325,10 se deveu ao cumprimento das mudanças no documento determinadas pelo TCE na sessão de 18 de fevereiro. Dentre as alterações estava a revisão das pesquisas de preços de mercado e o adiamento do pregão, cuja suspensão foi mantida nesta terça-feira. "O Rioprevidência não tem condições de arcar com a contratação pretendida em face da ausência de recursos até mesmo para honrar o pagamento integral dos servidores inativos e dos pensionistas", argumentou, em seu parecer, o conselheiro-relator José Gomes Graciosa.
"Minha dificuldade reside no fato de que aprovar mais esta contratação pretendida pelo Rioprevidência, nas circunstâncias atuais, foge do dever desta Corte de zelar pela correta aplicação dos escassos recursos públicos", arrematou. A recomendação pela revogação foi aprovada por todos os conselheiros. Quando o processo foi apreciado pela primeira vez em plenário, há dois meses, a Corte de Contas, além de manifestar a sua preocupação com o gasto, exigiu a comprovação da realização de pesquisas de preços de mercado.
O tribunal também alertou o diretor-presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, para que ponderasse "sobre a real necessidade da contratação dos serviços diante do momento de fragilidade econômica vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, com cortes de investimentos em diversas áreas e na dificuldade de cumprimento do calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas".
O diretor-presidente tem 30 dias para encaminhar ao Tribunal a comprovação de que o adiamento da licitação, conforme informado, foi publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal O Fluminense.
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