O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (3) que o Tesouro Nacional liberou a antecipação de R$ 1 bilhão dos royalties e participações especiais da produção de petróleo. O valor corresponde à primeira parcela de um total de R$ 3,5 bilhões. A expectativa é que os R$ 2,5 bilhões restantes sejam disponibilizados nos próximos meses.
Agora, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) precisa aprovar o primeiro repasse. A verba vai ser destinada ao RioPrevidência, autarquia que administra as aposentadorias dos servidores e cujo rombo chega a R$ 12 bilhões.
Em Campos, a prefeita Rosinha Garotinho já havia feito a solicitação de antecipação dos royalties com o objetivo de amenizar a crise nacional, baseado no projeto de Resolução 43 (15/2015), aprovado em maio de 2015 pelo Senado Federal.
A proposta, idealizada pelo secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho, foi transformada em projeto pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES). A partir daí, os municípios ou estados que decidiram aderir ao fundo encaminharam projeto de lei para o Legislativo, a fim de autorizar a operação de crédito.
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