Ao mesmo tempo que o impeachment começa a ter andamento na Câmara dos Deputados, quatro processos com pedido de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – três deles relatados pela ministra Maria Thereza Moura e um, pelo ministro Luiz Fux.
Trata-se de duas ações de investigação eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação. As quatro ações encontram-se em etapas distintas de tramitação.
A mais conhecida é a relatada pela ministra Maria Thereza na qual o PSDB pede à Corte a impugnação dos mandatos de Dilma e Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Na semana passada, o acórdão da ação foi publicado na sexta-feira (4) e, com esse ato, o processo voltou a ter andamento.
Uma segunda ação foi herdada pela ministra Maria Thereza quando ela assumiu a corregedoria do TSE. O corregedor anterior era o ministro José Otávio Noronha, que deixou a corte em novembro.
Também protocolada pelo PSDB, mas em dezembro de 2014, ela visa apurar atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição. Essas ações são sempre distribuídas ao corregedor da corte, responsável por fiscalizar as eleições.
Antes de deixar o TSE, Noronha pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para ter acesso à delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e investigado na Lava Jato, com o objetivo do compartilhamento de provas. Teori negou o pedido, alegando que ainda não há denúncia e que a legislação impede o compartilhamento quando ela não foi feita no âmbito do STF.
O ministro Noronha tentou ouvir Pessoa duas vezes. Nas duas ocasiões, ele ficou calado, alegando que possui delação premiada com o Ministério Público e que, se falasse, perderia o direito ao acordo.
Diante do impasse, foi oficiado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, para que ele compartilhasse provas e informações. O magistrado enviou ao TSE um farto material, com sentenças e denúncias que tramitam no Paraná. A ministra Maria Thereza determinou que o material seja apensado ao processo. Ela concedeu, na semana passada, prazo de 3 dias para as partes se manifestarem.
Embora sejam ferramentas processuais distintas, essas ações têm conteúdo acusatório semelhante. Como a segunda foi protocolada ainda nas eleições e a primeira só chegou ao tribunal em 2015, avalia-se dentro do tribunal a possibilidade de se juntar as duas e dar celeridade ao processo.
Uma terceira investigação, também herdada pela Maria Thereza, encontra-se praticamente pronta para ser levada ao plenário. Ela foi protocolada ainda durante as eleições, em outubro de 2014, também pelos tucanos. O PSDB acusa a campanha de Dilma do uso da máquina pelo governo, como envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios, e dificuldades para distribuição do material de Aécio Neves, segundo colocado nas eleições.
Já a última ação -- a representação que está com o ministro Fux -- questiona as contas da campanha da presidente com despesas acima do limite legal, financiamento irregular e falta de comprovantes idôneos para algumas despesas.
Trata-se de duas ações de investigação eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação. As quatro ações encontram-se em etapas distintas de tramitação.
A mais conhecida é a relatada pela ministra Maria Thereza na qual o PSDB pede à Corte a impugnação dos mandatos de Dilma e Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Na semana passada, o acórdão da ação foi publicado na sexta-feira (4) e, com esse ato, o processo voltou a ter andamento.
Uma segunda ação foi herdada pela ministra Maria Thereza quando ela assumiu a corregedoria do TSE. O corregedor anterior era o ministro José Otávio Noronha, que deixou a corte em novembro.
Também protocolada pelo PSDB, mas em dezembro de 2014, ela visa apurar atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição. Essas ações são sempre distribuídas ao corregedor da corte, responsável por fiscalizar as eleições.
Antes de deixar o TSE, Noronha pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para ter acesso à delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e investigado na Lava Jato, com o objetivo do compartilhamento de provas. Teori negou o pedido, alegando que ainda não há denúncia e que a legislação impede o compartilhamento quando ela não foi feita no âmbito do STF.
O ministro Noronha tentou ouvir Pessoa duas vezes. Nas duas ocasiões, ele ficou calado, alegando que possui delação premiada com o Ministério Público e que, se falasse, perderia o direito ao acordo.
Diante do impasse, foi oficiado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, para que ele compartilhasse provas e informações. O magistrado enviou ao TSE um farto material, com sentenças e denúncias que tramitam no Paraná. A ministra Maria Thereza determinou que o material seja apensado ao processo. Ela concedeu, na semana passada, prazo de 3 dias para as partes se manifestarem.
Embora sejam ferramentas processuais distintas, essas ações têm conteúdo acusatório semelhante. Como a segunda foi protocolada ainda nas eleições e a primeira só chegou ao tribunal em 2015, avalia-se dentro do tribunal a possibilidade de se juntar as duas e dar celeridade ao processo.
Uma terceira investigação, também herdada pela Maria Thereza, encontra-se praticamente pronta para ser levada ao plenário. Ela foi protocolada ainda durante as eleições, em outubro de 2014, também pelos tucanos. O PSDB acusa a campanha de Dilma do uso da máquina pelo governo, como envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios, e dificuldades para distribuição do material de Aécio Neves, segundo colocado nas eleições.
Já a última ação -- a representação que está com o ministro Fux -- questiona as contas da campanha da presidente com despesas acima do limite legal, financiamento irregular e falta de comprovantes idôneos para algumas despesas.
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