A secretária de Fazenda de Quissamã, Carmem Lúcia do Espírito Santo Gomes atendeu a convocação da Câmara Municipal e compareceu a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira. Ela confirmou que o Orçamento Municipal de 2015 recebeu alterações depois de ser apresentado em Audiência Pública e antes de ser enviado a Câmara Municipal, o que caracteriza uma infração político-administrativa. Sabatinada por perguntas dos parlamentares, a Secretária também confirmou a dívida que Quissamã tem com a Prefeitura de Campos, no projeto do Complexo Farol-Barra do Furado, apesar de não responder o valor. A presença da Secretária lotou o plenário da Casa de servidores municipais, populares e até secretários, que acompanharam de perto o interrogatório na sessão ordinária. Foram cerca de 30 perguntas formulada pelos vereadores, que também lembraram questionamentos que tem sido feitos no plenário nas últimas sessões, e que motivaram a convocação da secretária. O requerimento 028/2015, que tratou da convocação da secretária foi para esclarecer a suplementação orçamentária para contratos com a INVISA - Instituto Vida e Saúde, e também sobre o Orçamento Municipal de 2015. A todo tempo, um técnico da secretaria de Fazenda esteve ao lado de Carmem Lúcia, auxiliando nas respostas.
Valores - A informação que Quissamã tem dívidas com o Município vizinho, contraria a resposta da Prefeitura, ao ofício da Câmara enviado anteriormente, em que a secretaria de Desenvolvimento Econômico afirma o contrário. Porém, a secretária de Fazenda afirmou que existe a dívida, porém não sabe os valores, e se colocou a disposição para voltar a Casa Legislativa e prestar as informações.
Ela falou da crise econômica, que levou o Governo a decretar que todos os contratos sejam reduzidos em no mínimo 20% dos valores, porém, teve dificuldade de explicar a razão do orçamento ter sido alterado após ser apresentado em Audiência Pública.
O Artigo 126 da Lei Orgânica específica que o Prefeito poderá enviar mensagem a Câmara para propor mensagem de alterações na Lei Orçamentária. "E se a população presente na época sugerisse mudança no orçamento?...", tentou explicar, Carmem Lúcia, detalhando que foi nomeada secretária após a formulação do orçamento.
Mudanças depois da audiência Pública
O presidente da Câmara de Quissamã, vereador Luiz Carlos Fonseca Lopes (PROS) disse estranhar mudanças no Governo, justamente no período de formulação e apresentação do Orçamento Municipal 2015. "Acho estranho a mudança de secretário após a audiência pública. Porque o secretário que confeccionou todo o orçamento, não sei se foi por alguma discordância política ou administrativa, fez com que ele não pudesse enviar este orçamento já passado na audiência pública", afirmou.
Também estiveram presentes à sessão de ontem, os secretários Francisco Pinto de Souza (Governo), Cecília da Cruz Pelicione (Controladora Geral do Município), Luis Felipe Almeida (Esportes), Robson Roberto de Souza Pereira (Administração), e os subsecretários Valquíria Barcelos Batista (Administração) e Jefferson Adão (Esportes).
FONTE: JORNAL O DIÁRIO
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