O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na última segunda-feira o registro de candidatura do deputado estadual Roberto Sales Henriques da Silveira (PSD) por uso indevido de meio de comunicação social. A decisão prevê ainda a suspensão dos direitos políticos pelos próximos oito anos, o que o torna inelegível. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Henriques recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse que está absolutamente tranquilo porque é inocente.
Segundo o Jornal o Dia, o TRE observou que a candidatura do deputado foi beneficiada por reportagens publicadas no jornal "O Repórter"', que circula no município de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, e teve sua tiragem aumentada de três mil para 16 mil exemplares por conta das eleições deste ano. Candidato à reeleição, Roberto Henriques terminou como segundo suplente.
O relator do processo, desembargador eleitoral Alexandre Mesquita, alertou que "em todas as edições, durante um ano", o jornal publicou "reportagens sobre realizações políticas do parlamentar", beneficiando a sua campanha à reeleição. A procuradora regional eleitoral, Adriana Farias, analisou 11 edições do jornal que atestaram a divulgação da candidatura entre março de 2013 e abril de 2014. Além do deputado, os sócios-administradores da empresa ECS Editora Jornalística, Ebenezer da Silva e Mônica Borgatti, também ficaram inelegíveis por oito anos.
Em agosto, Roberto Henriques foi multado em R$ 40 mil por propaganda irregular. Ao jornal foi aplicada multa de R$ 50 mil. O TRE ainda julgará outras 21 ações que pedem inelegibilidade e cassação de registro e diploma.
Deputado considera sentença erro grave do TRE - Roberto Henriques, que a partir de fevereiro de 2015, fica como segundo suplente na Alerj, disse que está absolutamente tranquilo porque é inocente. "A decisão do Tribunal Eleitoral não foi unânime, foram três votos a dois, indicando que não há um convencimento quanto a minha culpabilidade. Os meus advogados estarão ingressando no Tribunal Superior Eleitoral buscando reparar esse grave erro do TER. Tenho plena confiança que esse quadro será revertido e quem me dá essa confiança é a minha consciência. O que eu fiz de errado para receber tamanha punição", afirmou.
Segundo Henriques, seus advogados aguardam publicação do acórdão para analisar a natureza do recurso que será interposto no TSE. Convocado para depor na 98ª Zona Eleitoral de Campos, no próximo dia 17, Henriques informou que ainda não foi notificado e não sabe do que se trata.
FONTE: JORNAL O DIÁRIO
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