O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá 48 horas para atender à solicitação do Ministério Público Federal (MPF-RJ) e se posicionar quanto às recomendações expedidas pelo órgão à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para que elevasse a vazão da represa do rio Jaguari, de maneira a não comprometer o sistema de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
A redução da vazão na Bacia do Paraíba do Sul comprometeu o abastecimento de água em 41 cidades, sendo 26 no estado do Rio de Janeiro e 15 no estado de São Paulo. Dos 92 municípios fluminenses, 53 são abastecidos pela Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Apuração - As informações encaminhadas pelo ONS irão instruir, dentre outras provas, um inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro para apurar os impactos ambientais do projeto do Governo de São Paulo para transposição do Rio Paraíba do Sul na região metropolitana do Rio de Janeiro, o Sistema Guandu.
Tal projeto é alvo de uma ação civil pública, movida pelo MPF de Campos, em maio deste ano. O Ministério Público entende que não foram feitos os devidos estudos de impacto, uma vez que o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio de Janeiro. A Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul é atualmente a principal fonte de abastecimento para a população fluminense.
Decisão unilateral é criticada pelo ONS
Antes mesmo da solicitação feita pelo MPF, o ONS já havia apontado, em nota publicada em seu site oficial, que a decisão de redução foi unilateral da Cesp. O órgão avaliou ainda que tal medida provocará o esvaziamento de três reservatórios que são responsáveis pelo abastecimento de várias cidades nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Caso não ocorram chuvas significativas na bacia neste período, o esvaziamento pode ocorrer antes do final da estação seca, aponta o ONS.
Aneel cobra da ANA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também se posicionou, através de nota, e informou que está apurando os fatos e as responsabilidades relacionados ao descumprimento do comando de operação do ONS para a UHE Jaguari.
A Aneel esclareceu ainda que cabe à Agência Nacional de Águas (ANA) definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos e que, como o presente caso envolve diferentes usuários de recursos hídricos, compete à ANA definir as condições de operação dos reservatórios em questão.
Fonte: O Diário
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