O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, formada por 30 membros representando municípios da região, se reúne na próxima terça-feira, dia 22, na sede do Operador Nacional do Sistema (ONS), no Rio de Janeiro. Junto a outros membros do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), participará de debates sobre estudos técnicos que vem fazendo sobre possíveis consequências da transposição do Paraíba do Sul no Estado de São Paulo.
Na última reunião da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, na última terça-feira (15), foi a avaliada a proposta de governo paulista de interligar o reservatório Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório Atibainha, do Sistema Cantareira. Ficou definido que será criado um grupo de trabalho dos três estados da bacia do rio: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Até o fim de setembro deve sair uma proposta que atenda as necessidades hídricas dos três estados. "Vamos ter que decidir se precisaremos de água ou não se houver a transposição em São Paulo. Com subsídios, a ANA tomará a importante decisão. Se passar, os municípios do Baixo Paraíba são os que mais vão sofrer as conseqüências, pois o nível do Paraíba aqui já é o mínimo da história, 4.80. Por isso não aceitamos a transposição", disse o pesquisador da UENF do Comitê Baixo Paraíba, João Gomes.
Riscos maiores no Baixo Paraíba
Ainda segundo estudos do Comitê do Baixo Paraíba, se houver a transposição, o governo federal terá que realizar várias obras para regularizar a vazão do Paraíba nos municípios da região Baixa. "Estamos lá para dizer que somos contra a transposição, que já sofremos com a seca. Lagoas e fontes secam com a baixa vazão do rio, a agricultura prejudicada. Temos mortandade dos peixes, salinização do lençol freático e das águas, principalmente em São João da Barra", concluiu João Gomes.
Segundo estudos, o Paraíba do Sul sofre nos últimos 40 anos com os impactos ambientais e ações integradas precisam acontecer para que diminuir as perdas. Para isso, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos, embasado nos estudos técnicos do Comitê do Baixo Paraíba, analisará os argumentos das partes para se posicionar. "Se a transposição for feita desordenadamente, como já é divulgado, resolverá o problema da cidade de São Paulo, mas poderá causar grandes transtornos ao Rio e Minas, e inclusive a outros municípios de São Paulo. É ilegal e inconstitucional atender a um Estado em detrimento do outro", disse o procurador do MPF, Eduardo Oliveira.
Lei das Águas - Com a Lei das Águas (9.433/97), foram criados os Comitês de Bacias e formado o grupo da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba, que tem 30 representantes de órgãos públicos e privados dos municípios da região que formam a referida bacia.
FONTE: O DIÁRIO
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