O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação ao Município de Macaé e ao 32º BPM (Macaé), para que adotem todas as providências necessárias para evitar a realização de ato marcado para este fim de semana na cidade. O documento ressalta a vigência de normativas municipais e estadual que proíbem a realização de eventos que envolvam aglomeração de pessoas, como medida preventiva ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
A Recomendação cita notícias veiculadas em redes sociais sobre a realização de ato com reunião de pessoas em uma praça da cidade. Segundo o texto, a par de sua nobre motivação, o evento poderá concentrar elevado número de pessoas, o que ensejará o total descumprimento do Decreto Municipal nº 27/2020 e do Decreto Estadual nº 47.102/2020, "trazendo graves riscos à saúde pública, em razão da possibilidade de propagação do COVID-19 entre a população em clara violação às normas sanitárias contidas nos Decretos em comento".
Diante dos fatos, o MPRJ recomenda a adoção de todas as providências para impedir a realização dos atos. Indica, ainda, que sejam identificados os responsáveis, para que possam ser responsabilizados penalmente.
Por MPRJ
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