O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2018 para mais cinco cidades: Italva, Mangaratiba, Rio Bonito, São João da Barra e Três Rios. Os documentos foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas na sessão plenária desta quarta-feira (29/01). Os pareceres seguirão para o Poder Legislativo de cada município para aprovação final.
As contas de Italva foram relatadas pela presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman. O município teve dois prefeitos durante o exercício de 2018: Margareth de Souza Rodrigues Soares e Claudinei de Souza de Melo. A prefeitura investiu 21,51% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 28,74% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. A cidade também apresentou equilíbrio financeiro e apresentou um superávit financeiro de R$ 5.290.017,21. O voto apontou oito ressalvas e o mesmo número de determinações.
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins foi a responsável pela análise dos números do município de Mangaratiba, que teve a gestão de quatro prefeitos durante o ano de 2018: Aarão de Moura Brito Neto, Vitor Tenório Santos, Carlos Alberto Ferreira Graçano e Alan Campos da Costa. A prefeitura investiu 36,91% em Educação e 27,48% em Saúde, respeitando assim os limites mínimos da legislação. Apesar do parecer favorável, o voto apresentou 18 ressalvas e 18 determinações, além de três recomendações.
A presidente Marianna Montebello Willeman também relatou os números da prefeitura de Rio Bonito, de responsabilidade do prefeito José Luiz Alves Antunes. A cidade superou os limites mínimos de investimento em Saúde (25,50%) e Educação (28,95%). No entanto, o município não apresentou equilíbrio financeiro e terminou 2018 com um déficit de R$ 45.377.477,78. O voto apresentou 27 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações.
A prestação de contas de governo de São João da Barra também foi analisada pela presidente do TCE-RJ. A gestão de 2018 foi de responsabilidade da prefeita Carla Maria Machado dos Santos. O município investiu 35,05% da receita advinda de impostos em Saúde e outros 26,83% em Educação, respeitando assim os limites mínimos da legislação. A prefeitura não teve equilíbrio financeiro e terminou 2018 com um déficit de R$ 11.546.749,70. No entanto, houve uma redução de 92,51% em relação ao déficit do ano anterior. O voto apresentou ainda nove ressalvas e nove determinações.
A prefeitura de Três Rios também cumpriu os requisitos mínimos de investimentos em Saúde (20,02%) e Educação (26,43%) e recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas. O relatório mostrou que a gestão do prefeito Josimar Sales Maia apresentou déficit de R$ 14.480.600,99 em 2018. Mas, em comparação com o ano anterior, houve evolução de 17,44%. O voto apresentou ainda 15 ressalvas e determinações, além de três recomendações.
Confira os votos na íntegra
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