Ao se formalizar, o microempreendedor terá direito a benefícios como emissão de notas fiscais, taxas e tarifas diferenciadas, redução do número de impostos e mais.
Por Flavia Silva
Microempreendedor Individual (MEI) é aquele que trabalha de forma autônoma em seu próprio negócio. Para se tornar um MEI, é necessário formalizar a empresa, cuja atividade principal deve se encaixar em uma das 480 atividades permitidas para a categoria, e podendo exercer até 15 atividades secundárias.
Para auxiliar na formalização do próprio negócio, a Caixa Econômica Federal oferece uma modalidade de empréstimo exclusiva para MEI. Ao se formalizar, o microempreendedor terá direito a diversos benefícios, como:
- emissão de notas fiscais;
- taxas e tarifas diferenciadas;
- possibilidade de participar de licitações públicas;
- mais facilidade para abrir conta em bancos ou solicitar empréstimos;
- benefícios trabalhistas, como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade;
- redução do número de impostos.
Os requisitos para a contratação do empréstimo para MEI são: renda bruta de, no máximo, R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa (por exemplo, sócio, titular ou administrador), ter até um funcionário cuja remuneração seja o salário mínimo ou o piso da categoria, ou estar legalizado como microempresário.
A taxa de juros aplicada no empréstimo é de 4,22% ao mês. É importante ressaltar que a quantia a ser liberada no empréstimo não poderá ser superior ao valor necessário para atender ao plano de negócio da microempresa.
Como contratar?
Para contratar o empréstimo para MEI da Caixa, primeiramente é necessário fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, selecionar a atividade exercida na lista de ocupações permitidas, caso conste entre as opções, e formalizar sua empresa.
Concluída a formalização, o solicitante deverá comparecer em qualquer agência Caixa, no Caixa Crescer ou em instituições parceiras, portando os seguintes documentos:
- Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) e/ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
- Documentos pessoais do MEI (RG e CPF);
- Comprovante de endereço residencial do MEI.
A seguir, o microempreendedor irá preencher a Ficha de Cadastro de MEI para finalizar o pedido, que será submetido à análise da Caixa. Assim que a solicitação for aprovada, o crédito será depositado automaticamente em conta.
Ao contratar o empréstimo da Caixa, o MEI terá tributação diferenciada junto ao banco. Além disso, ele ficará isento de tarifas como taxa do registro da concessão de alvará, primeira anuidade do cartão de crédito e encargos cadastrais e de manutenção da conta corrente durante um ano.
Para mais informações sobre o serviço, basta ligar para o SAC Caixa, pelo número 0800 726 0101. O atendimento ocorre 24 horas, todos os dias.
Fonte: Edital Concursos Brasil
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