A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a segunda Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 na manhã desta quinta-feira (23). O presidente Fred Machado (PPS) ressaltou que a realização da mesma é necessária para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Citamos por diversas vezes em sessão ordinária a realização desta audiência. Porém, hoje, em nossa cidade, estão acontecendo vários eventos e alguns vereadores estão neles. Mesmo diante disso, não poderíamos deixar de estar aqui debatendo a LDO 2020 com a sociedade civil”, disse o presidente.
O subsecretário municipal de Transparência e Controle, Fernando Antônio Loureiro, destacou que o projeto da LDO 2020 já foi apresentado na audiência realizada no dia 15 de maio. “Apresentamos os requisitos legais e ações do governo que vão impactar no orçamento. Nosso objetivo é dar mais espaço à sociedade civil e aos vereadores para participarem, dando também tempo para análise do material”, disse. Foi apresentado o estudo da evolução da receita para 2020, que aponta a previsão total em R$ 2.013.612.804,94.
Única inscrita para uso da palavra, a representante da Associação Raízes, Adriana Maria dos Santos Barreto, apresentou propostas. Entre elas, a implantação de estação de tratamento de esgoto em Farol de São Thomé, oferta de cursos profissionalizantes, incentivo ao turismo durante todo o ano, colocação de placas de trânsito e indicativas de nomes de ruas, adequação de iluminação da orla e investimento em cultura, esportes e lazer.
Além do presidente Fred Machado, participou da audiência o vereador Genásio (PSC).
*Por Ascom Câmara Campos
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