A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) de Cachoeiro notificou 3.891 contribuintes inadimplentes para quitarem seus débitos com o município até o dia 5 de julho. Dos contribuintes listados, 2.250 são pessoas físicas e 1.641, pessoas jurídicas, totalizando uma dívida de R$ 25.292.230,25.
Para facilitar o pagamento, está em vigor em Cachoeiro, até 30 de junho, o Programa de Regularização Fiscal Municipal (Refis), que permite a negociação dos valores devidos. Além disso, na Agência Virtual da prefeitura, é possível acessar os extratos das dívidas existentes e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), bem como um termo de parcelamento com variadas opções – o qual precisa ser homologado presencialmente na secretaria.
As dívidas não regularizadas dentro do prazo serão encaminhadas para protesto extrajudicial e posterior cobrança, e 278 empresas dentre as listadas no Diário Oficial desta terça (5) serão excluídas do Simples Nacional, caso não regularizem suas pendências.
“A prefeitura está oferecendo muitas facilidades para a quitação das dívidas, o que é bom para a melhoria da situação fiscal tanto dos inadimplentes quanto da administração municipal. A atual edição do Refis já está entre as que alcançaram os resultados mais expressivos, e esperamos que os contribuintes aproveitem bem essas oportunidades”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.
Benefícios do Refis
Dentre os benefícios do Refis está a possibilidade de dividir o valor devido em até 100 vezes, sendo que, quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto nos juros e multas de mora, que chega a 100% para quem opta por pagar parcela única. Outra vantagem é o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.
É permitida a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores com o município, como, por exemplo, do programa Refim, nas fases de I a V.
Para aderir, o primeiro passo é entrar no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) e clicar sobre o banner do programa. Na página que se abre, é possível saber mais sobre a adesão e fazer consultas de dívidas.
Quem preferir pode recorrer ao atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na rua 25 de Março, 28/38, Centro, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Inclusive, o atendimento agora pode ser agendado pela internet, por meio do site agendamento.cachoeiro.es.gov.br.
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