O presidente Michel Temer está no Porto do Açu nesta quarta-feira, para assinar o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, localizada no distrito industrial de São João da Barra. O evento, previsto para as 11h, será realizado no Complexo Portuário do Açu e contará com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e do governador do Estado do Rio Janeiro, Luiz Fernando Pezão, além de deputados e autoridades locais.
A ZPE após ser submetida à sanção presidencial visando a promulgação do decreto de criação, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançará um edital para selecionar uma empresa para implantar e administrar a ZPE.
A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto e porque a área já dispõe de infraestrutura (energia, saneamento etc) necessária para a implantação. Inclusive, já há uma empresa, de rochas ornamentais, interessada em se instalar na área.
Sobre ZPE
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens. As empresas localizadas na ZPE têm que destinar, pelo menos, 80% da produção para o mercado externo, podendo comercializar internamente os 20% restantes, desde que paguem impostos. Entretanto, tramita no Congresso um projeto de lei para aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.
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