NOTA OFICIAL: TCE - RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclarece que a Procuradoria-Geral do Tribunal segue estudando mecanismos legais para permitir o retorno das sessões plenárias. A Lei Complementar nº 63/90 e o regimento interno do TCE-RJ exigem o mínimo de quatro conselheiros para a realização das sessões. A expectativa é que na próxima segunda-feira já exista uma definição sobre o caso.

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