A cidade de Macaé, na Região Norte Fluminense, seguirá enfrentando problemas para realizar as obras de reforma e manutenção nas suas unidades escolares. Por falta de revisão na planilha orçamentária do edital, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (31/05), seguindo o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman, notificar o prefeito Aluízio dos Santos Júnior e manter adiada a licitação. O custo das obras está estimado em R$ 12.521.915,16.
Esta é a terceira vez que o TCE-RJ analisa o processo, sem que a prefeitura atenda às exigências para a liberação da licitação. Dentre as pendências para a aprovação do edital está a necessidade de limitar os valores das obras de reforma e manutenção a até 2% do valor total da construção das escolas. Essa adequação deverá ser atendida em até 30 dias.
Secretario de Macaé revoga edital aprovado pelo TCE-RJ e Contrata sem Licitação:
O secretário municipal de Saúde de Macaé, Pedro Reis Pereira, será notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a explicar por que, ao invés de promover a concorrência pública destinada à realização de serviços de limpeza nas unidades hospitalares da sua rede, cujo edital foi aprovado pelo tribunal, decidiu revogá-lo e contratar uma empresa, em caráter emergencial, sem licitação. A decisão do TCE-RJ ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (31/05), seguindo o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.
De acordo com a Lei 8666/93 e a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a licitação só pode ser revogada por razões de interesse público e acompanhada da devida comprovação à Corte de Contas competente. Contudo, o TCE-RJ tomou conhecimento da revogação do edital após consultar a Prefeitura de Macaé sobre como estavam sendo prestados os serviços de saúde à população da região. A prefeitura informou ter revogado o edital e feito um contrato emergencial, sem licitação, enquanto elabora um novo processo licitatório.
Diante disso, o TCE-RJ determinou também que a Secretaria de Saúde de Macaé encaminhe toda a documentação pertinente ao novo procedimento licitatório, no prazo de 30 dias. O edital aprovado pelo tribunal previa a concorrência pública para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação e desinfecção das dependências das unidades de saúde da cidade. O custo a ser pago à empresa vencedora da licitação estava estimado em R$ 8.079.101,64.
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