Juiz Federal é denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e fraude processual


A Procuradoria Regional da República da 2ª Região ofereceu nessa quinta-feira, 26 de novembro, nova denúncia contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza por desvio de bens apreendidos na Operação Monte Perdido. O juiz é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. Seu vizinho Felismino Gomes da Silva também foi denunciado por lavagem por ajudá-lo na ocultação da origem ilícita dos recursos desviados.

De acordo com a denúncia (leia a íntegra), Flávio Roberto desviou em proveito próprio R$ 106 mil que estavam à disposição da Justiça Federal em função da venda de veículos apreendidos de Oliver Ortiz, preso na Monte Perdido, motivo pelo qual ele é acusado de peculato. O processo que documenta a venda dos bens foi, inclusive, destruído pelo magistrado, conduta que foi objeto de denúncia já oferecida pelo Ministério Público Federal. 

Para ocultar a origem ilícita destes e de outros recursos desviados da Monte Perdido, o magistrado utilizava contas da empresa Auto Peças Rio Castro Daire, de propriedade de Felismino Gomes da Silva. Parte do dinheiro foi usada na compra de um automóvel em nome da filha de Flávio Roberto. Outra parte foi transferida da conta da empresa para uma conta de titularidade da filha do juiz, que afirmou em depoimento que o pai movimentava exclusivamente os recursos.

Outra denúncia foi oferecida na tarde de ontem, mas tramita sob sigilo e a PRR2 pediu ao relator a publicidade dos autos. Nesta peça, Flávio Roberto é acusado dos crimes de peculato e fraude processual pelos mesmos fatos apurados no processo administrativo disciplinar que trata do uso e desvio de bens e valores do empresário Eike Batista. O mesmo já sido visto andando com o veículo de Eike Batista e em 12 de novembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela aposentadoria do juiz neste e em outros dois procedimentos. 

Nas duas denúncias o magistrado pode ser condenado às penas de prisão, à devolução dos valores desviados e à perda do cargo ou da aposentadoria. Quando as decisões nos procedimentos disciplinares transitarem em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso, Flávio Roberto perderá o foro por prerrogativa de função e os processos passarão a tramitar em uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro.

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