O projeto que prevê a construção do Porto Central em Presidente Kennedy, Sul do Espírito Santo, foi liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele havia sido embargado pelo órgão em julho deste ano, por falta de informações. A licença prévia permite que os empreendedores deem andamento aos trabalhos de instalação do porto, que deve ser um dos maiores do mundo.
O porto será instalado entre as localidades de Marobá e Praia das Neves e é uma parceria entre empresários capixabas e o Porto de Roterdã, na Holanda. Está prevista a construção de 30 terminais de uso privado. A meta é que o espaço comece a operar em 2017, com movimentação de 50 milhões de toneladas por ano. Esse número pode chegar a 150 milhões em 2022.
Em julho deste ano, o projeto de mais de R$ 5 bilhões foi embargado em 40 pontos pelo Ibama. Segundo o órgão, a licença não foi concedida pela falta de várias informações no projeto. Itens básicos do relatório precisavam ser esclarecidos, como a “titularidade da área do empreendimento e as possíveis desapropriações necessárias para sua implantação”.
A lista de pedidos também incluía a necessidade de detalhar qual o alcance da infraestrutura do porto, suas rotas e operação. Além disso, a equipe ambiental concluiu que o material “tal como apresentado, impede uma análise adequada do estudo, bem como a manifestação quanto à viabilidade ambiental do empreendimento Porto Central”.
Após a não-liberação, os representantes do governo do Estado, executivos da TPK Logística (Terminal Presidente Kennedy) e do Porto de Roterdã da Holanda se reuniram para discutir o andamento do projeto. Em entrevista ao jornal A Gazeta, em agosto, o diretor de implantação da TPK, José Maria Novaes, disse que o parecer emitido pelo Ibama sobre os questionamentos em relação aos estudos não mostrava falhas graves ou grandes dificuldades.
Empreendimento
A construção do Porto Central foi anunciada em novembro de 2013. Na época, o secretário estadual de Desenvolvimento, Nery De Rossi, disse que a área onde o porto será instalado é considerada uma das maiores do mundo. O porto vai ser construído em uma área de 20 milhões de metros quadrados. O local ainda terá 23 km de cais para navios com calado com mais de 10 metros.
O empreendimento deverá funcionar como um porto de indústria, ou seja, uma grande área que além de receber navios vai ter indústrias instaladas próximas ao local. A expectativa é que, durante as obras de instalação, 4,5 mil empregos devam ser gerados. Entre os empregos previstos para a época da construção do porto, 70% serão destinados a moradores de Presidente Kennedy e região. Além disso, depois da primeira fase, devem ser geradas mais 5 mil vagas.
Controvérsias
Mesmo com o aval do órgão ambiental, o início das obras do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul capixaba), parece longe de uma solução. No último dia 17, a Procuradoria do Estado levantou o impedimento do engenheiro Antônio Fernando Barroso Ribeiro, designado pela Justiça para resolver o impasse em torno do valor dos terrenos na área do empreendimento. Desta forma, os trabalhos da perícia judicial só devem ser iniciados no próximo ano.
Na petição protocolada aos dois processos sobre a desapropriação das áreas, a defesa do Estado afirma que o perito não poderia executar os trabalhos em função de atuar como servidor do próprio executivo estadual. Desde agosto do ano passado, o engenheiro exerce o cargo comissionado de diretor-geral de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Com isso, a Procuradoria sustenta que o profissional estaria impedido ou poderia ser considerado como suspeito para atuar no feito.
A expectativa é de que o assunto seja resolvido pelo juiz do município, Marcelo Jones de Souza Noto, que havia determinado a realização da perícia em setembro passado. Chama atenção no processo que o próprio Estado já havia questionado anteriormente a capacidade técnica do engenheiro civil – mesmo ele exercendo um cargo de confiança em uma das principais pastas do Estado. Na época, o magistrado chegou a criticar a manifestação da Procuradoria, no qual classificou como “protelatóri
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G1 - Seculodiario
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