Chama a atenção a quantidade de quebra molas (lombadas) instaladas no município de São Francisco de Itabapoana, para quem for em direção ao Hospital, em ponto de cacimbas deve ir bem devagar e torcer para não está passando mal, pois terá que ir bem devagar ou vai ter que ir pulando.
E para quem chegar na cidade, na comunidade de Santa Rita, logo após a comunidade de Morro Alegre vai se deparar com três quebra molas.
Mas o que chama mais a atenção é quem autorizou colocar ? Quem fez o pedido ? E quem construiu?
Esqueceram de ver a lei, pois a Lei Estadual Proibi a construção de quebra molas, conforme Projeto de Lei aprovado na ALERJ, pelo então ex Deputado Estadual Sergio Cabral, esse mesmo que era Governador até o início do ano. O Projeto de lei, publicado na ALERJ que proíbe a instalaçao de Lombadas e quebra molas você pode ver aqui.
Pelo que se sabe os quebra molas foram pedidos pela comunidade, após acidentes e atropelamentos, mas temo que ver a LEI que o então Ex Governador Sergio Cabral criou quando era Deputado. Mas a Prefeitura tinha que saber pois tem Advogados e o setor da Procuradoria só para ver isso.
E ainda tem que ser regulamentado pelo CONTRAN, o que diz o CONTRAN ?
As lombadas devem obedecer à resolução 39 do CONTRAN, devem obrigatoriamente ser sinalizadas e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1 devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.
Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran".
A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.
Lombadas em desacordo com o padrão danificam e desgastam severamente o veículo, mas o proprietário pode processar e pedir indenização ao estado ou município caso seu veículo tenha sido danificado por uma lombada fora das especificações do CONTRAN.
Sabe ainda que o construtor ou solicitante pode ser preso ou processado casa haja algum acidente, por exemplo se um vereador pedir para fazer um quebra mola e alguém sofrer um acidente pode entrar com um processo contra quem pediu para fazer o quebra mola.
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