O levantamento foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). De acordo com a assessoria da PRE, o senador Lindberg Farias (PT) possui duas Aije e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que tenta se manter no cargo, tem uma ação. O candidato do PRB, Marcello Crivella, até a última sexta-feira (19) era o único que não tinha nenhum pedido para a cassação do registro de candidatura. Já no que diz respeito às ações por propaganda irregular, no qual Garotinho também tem representações, todos os quatro principais candidatos possuem representações contra.
A última Aije ajuizada foi contra Garotinho, decorrente a apreensões feitas no Centro Cultural Anthony Garotinho (CCAG), no dia 13 de agosto, em Campos. No dia 18 de setembro, por conta de material apreendido no Centro Cultural. Além do deputado, também configuram como réus o vereador Márcio Garcia, candidato a vice-governador pelo PR, e uma servidora municipal.
Ainda segundo a assessoria da Procuradoria, Garotinho é réu em outras duas Aije em que a PRE também pede a cassação de seu registro e a inelegibilidade até 2022. Em julho, Garotinho foi processado por abuso de poder econômico pela distribuição de brindes nas chamadas “Caravanas da Paz”. No mês passado, ele e outros candidatos do PR passaram a responder por um evento de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. A sua assessoria responde que o evento foi antes do período eleitoral e ainda os brindes eram distribuídos pela rádio, já que a maioria das rádios e os radialistas também distribuem gratuitamente.
Já contra Lindberg Farias, a última ação que pede sua inelegibilidade foi ajuizada no início de setembro. A Aije foi proposta pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger por suposto abuso de poder político e econômico em um evento organizado pelo PCdoB, em 26 de junho de 2014. Nessa ação, a PRE também processou o candidato a vice-governador Roberto Rocco (PV) e a deputada federal e candidata à reeleição Jandira Feghali (PCdoB). A Procuradoria pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condene os candidatos à cassação dos registros (ou eventualmente de seus diplomas) e à declaração de inelegibilidade nos próximos oito anos.
No caso da candidatura de Lindberg, para o procurador regional eleitoral, o relatório de fiscalização do TRE demonstra os abusos cometidos no evento divulgado pelo PCdoB e pela coligação Frente Popular em apoio ao lançamento da chapa de Lindbergh e Rocco à disputa do governo do estado. O senador conta com mais uma ação, por conta da realização da “Caravana da Cidadania” nos 92 municípios do Estado.
PRE: 177 representações em julho e agosto
Em relação a propaganda irregular, a PRE fez um levantamento dos meses de julho e agosto que mostrou que 177 representações foram proposta contra políticos. Entre os candidatos a governador, Anthony Garotinho (PR), com 19 ocorrências. Ele é seguido por Luiz Fernando Pezão (PMDB), com 15 casos; Lindberg Farias (PT), com 10; e Marcelo Crivella (PRB), com 2 casos.
Das 177 representações, 92 tratam de propaganda realizada antes de 6 de julho, quando começou o calendário eleitoral oficial, portanto, fora de época. Os casos envolvem divulgações ilegais feitas tanto na internet quanto por meio de faixas, cartazes e eventos promovendo os candidatos.
Além dos candidatos ao Governo do Estado, candidatos a deputado federal e estadual também respondem por propaganda irregular.
A PRE informou que conta com uma divisão que trata de irregularidades na propaganda eleitoral, que é composta pelos três procuradores regionais eleitorais auxiliares
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