O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, expediu, na quarta-feira (31/03), ofício ao Município de Arraial do Cabo para que esclareça, no prazo de 48 horas, notícias sobre supostas mortes ocorridas no Hospital Geral de Arraial do Cabo, em razão da falta de oxigênio. Notícias divulgadas na imprensa narram denúncias de familiares de pacientes de Covid-19 e de profissionais de Saúde sobre pelo menos cinco óbitos ocorridos por falta de insumos no Hospital Geral local. O MPRJ requer o encaminhamento dos prontuários médicos para apuração dos fatos.
A atuação do Município de Arraial do Cabo frente à pandemia da Covid-19, tanto em relação à adoção de medidas quando à vacinação, está sendo rigorosamente acompanhada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, no Procedimento Administrativo 14/20 e do Procedimento Administrativo 05/21, instaurado unicamente para acompanhamento da vacinação contra o novo coronavírus.
Em ambos Procedimentos Administrativos, a Promotoria de Justiça expediu Recomendações ao Município de Arraial do Cabo, em conformidade com os mais atuais informes técnicos acerca da doença, para que o ente público adote medidas eficientes no combate ao novo coronavírus. O parquet fluminense vem fiscalizando o respectivo cumprimento.
Por MPRJ
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