Responsive Ad Slot

Política

política

Novo Procurador Geral da Prefeitura de Macaé é Réu por Improbidade Administrativa e desvio de dinheiro público

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

/ PPM

 


O Prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), nomeou nesta segunda-feira, 04/01/2021, através da Portaria nº 33/2021, o advogado Fabiano Lima Paschoal de Souza para o cargo de Procurador-Geral do Município. Fabiano Paschoal era Presidente da OAB em Macaé, renunciando ao mandato no primeiro dia do ano para poder assumir o cargo na Prefeitura.

Em desfavor do advogado, pesa uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, aberta em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na denúncia apresentada à justiça pelo MP-RJ, Fabiano é acusado de usar uma suposta entidade estudantil, a já extinta “União Municipal dos Estudantes” (UME), como fachada para desviar recursos públicos da Prefeitura de Macaé através de subvenções sociais. O esquema ficou conhecido na época como “PropinUME”. Os fatos ocorreram durante o governo do ex-Prefeito Riverton Mussi (PDT). Enquanto no cargo de Presidente da OAB, o atual Procurador se furtou a todo momento em se apresentar à Justiça, dificultando o trâmite processual.

Nas prestações de contas anexas nos autos do Processo nº 0010423-71.2016.8.19.0028, fica claramente evidenciado que as subvenções do município se destinaram a auferir vantagem financeira para os membros da Diretoria da UME, e seus familiares. Em alguns meses, por exemplo, o valor integral da verba pública foi utilizado somente para remunerar a irmã e a mãe do Tesoureiro da UME.

Também houve gastos que fugiam completamente à suposta finalidade social da entidade, como por exemplo, compra de artigos de umbanda. Os valores recebidos pela UME na gestão de Fabiano Paschoal chegam próximos de R$ 600 mil, corrigidos monetariamente. O Ministério Público pede a condenação de ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. O valor total a ser pago pelos Réus (Fabiano, UME e Riverton) pode chegar a R$ 1,5 milhão, com juros e mora.

.

Fabiano Paschoal, novo Procurador-Geral de Macaé, contando notas de R$ 50 na sede da UME

.

O site ADVOGADOS RJ, em conjunto com a Agência Fato Concreto, entidade independente de checagem de fatos, está analisando as centenas de recibos e notas fiscais fornecidas pela UME na gestão de Fabiano Paschoal, e em breve publicaremos com detalhes as mais relevantes.

O Prefeito Welberth Rezende, durante seu discurso de posse na Câmara de Vereadores de Macaé, prometeu que não será tolerante com corrupção em seu Governo.

.

.

Processo nº 0010423-71.2016.8.19.0028
Denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Improbidade Administrativa
Réu: Fabiano Lima Paschoal de Souza
Petição Inicial MP-RJ: Denúncia Fabiano Paschoal


Fonte:

ADVOGADOS RJ/Agência Fato Concreto


Mais
© Jornal Olhar
Todos os direitos reservados.