MP quer prefeito de Casimiro de Abreu fora da disputa

 



Cumprindo o quarto mandato, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), está correndo risco de ficar fora da disputa deste ano. É que o Ministério Público impetrou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra ele e o seu companheiro de chapa, José Alexandre Azevedo. A ação foi ajuizada no último dia 29 na 50ª Zona Eleitoral pela promotora de Justiça Tatiana Kaziris.

As pendências judiciais de Dames são antigas e por conta delas ele concorreu impugnado em 2016, só tomando posse porque conseguiu uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral um mês após a eleição, o que assegurou a validação dos votos obtidos por ele.

Na ação a promotoria se baseia numa condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado, na qual Paulo Dames foi denunciado por dano aos cofres públicos. Em relação a José Alexandre a causa está na reprovação de suas contas de gestão referentes ao ano de 2011, quando ele era presidente da Câmara de Vereadores.

Problemas antigas – No dia 26 de julho de 2016, por unanimidade, os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitaram recurso impetrado pela defesa de Paulo Dames contra sentença já confirmada antes pelo TJ, em ação que o condenou por improbidade administrativa, o que, conforme o imposto pela Lei Complementar n° 135/2010, chamada popularmente de Lei da Ficha Limpa, o deixaria inelegível. A decisão, entretanto, não impediu que ele tivesse o nome homologado na convenção do PSB para concorrer ao quarto mandato.

Além das ações judiciais, Dames chegou a ser condenado pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres da municipalidade, e em 2009 uma auditoria da Controladoria Geral da União apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para serem aplicados nos setores de Saúde, Educação e em obras de infraestrutura durante os anos de 2007 e 2008.

De acordo com a auditoria – que analisou 22 ações de governo envolvendo um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais – foram encontradas irregularidades na compra de remédios, com grandes diferenças de preços em curto período. A mesma auditoria, verificou que no Pregão 040/2008, realizado para a contratação do serviço de transporte escolar, não houve publicidade suficiente, o que teria favorecido a Cooperativa Cootromac, controlada por Wilson Vieira Passos, que seria primo de Paulo Dames....

Elizeu Pires

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