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Caso Marielle: STJ manda processo contra Brazão por obstrução de Justiça para o TJ-RJ

domingo, 19 de julho de 2020

/ PPM


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mandar para o Tribunal de Justiça do Rio julgar o processo em que Domingos Brazão e outras 4 pessoas são acusados de tentar atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão de enviar o caso para o TJ do Rio foi do ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ. “Acata-se a manifestação do Ministério Público Federal de declinação da competência desta Corte, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro (Tribunal de Justiça), para distribuição à vara competente para o seu processamento, conforme as regras de distribuição locais”, diz trecho da decisão.
Até agora, a Justiça não decidiu se recebe ou não a denúncia. Isso agora vai caber ao TJ-RJ. Se a denúncia for recebida, Brazão e os outros denunciados se tornarão réus.
Brazão foi denunciado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge em 17 de setembro do ano passado – último dia dela no comando da PGR. A acusação é que Brazão “plantou” uma falsa testemunha – o policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha – na investigação da Polícia Civil do Rio sobre a morte de Marielle e Anderson.
A denúncia da PGR diz que Brazão tenha utilizado o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, que era funcionário de seu gabinete no Tribunal de Contas do Estado do Rio, para levar Ferreirinha até o delegado da PF Hélio Khristian.
Khristian tomou o depoimento de Ferreirinha e levou o PM, com outros dois delegados da PF, até a Delegacia de Homicídios. Isso desviou o foco da Polícia Civil do Rio e atrasou por meses a conclusão do caso em relação aos assassinos de Marielle e Anderson. Segundo a PGR, Ferreirinha teria participado da farsa de incriminar o ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, como o assassino de Marielle e Anderson, e o vereador Marcelo Siciliano como o mandante do crime. O objetivo de Ferreirinha era tomar os pontos da milícia de Curicica, ex-patrão dele.
A defesa de Brazão disse que ainda não foi notificada da decisão do STJ. Todos os acusados sempre negaram as acusações.
Operação Quinto do Ouro
Quando Marielle e Anderson foram mortos, em 14 de março de 2018, Brazão já estava afastado do TCE-RJ há quase um ano por decisão do STJ em outro processo, a da Operação Quinto do Ouro.
Desdobramento da Lava-Jato no Rio, a Operação Quinto do Ouro foi deflagrada 29 de março de 2017, e levou para a cadeia cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ acusados de receberem propina da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Em 7 de abril do mesmo ano, Brazão e os outros quatro conselheiros foram soltos, mas seguem afastados de suas funções no TCE-RJ desde então. Neste caso, eles viraram réus em junho do ano passado.
Caso Marielle
A investigação da Polícia Civil do Rio concluiu que Marielle e Anderson foram mortos por Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, presos desde março do ano passado. A polícia ainda investiga quem mandou matar Marielle, e por quê.
G1*
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