Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, nesta semana, Recomendações aos municípios de Italva e Bom Jesus do Itabapoana, voltadas para o acompanhamento das medidas adotadas para contenção do avanço da pandemia de Covid-19. O documento recomenda que os municípios realizem a publicação diária e atualizada de boletins com dados da evolução da doença, que obrigatoriamente deverão conter a data de sua publicação, bem como dados de casos totais testados, negativos, positivos, em análise, número de internados, de recuperados e quantidade de óbitos ocorridos.
Recomenda o MPRJ que os boletins deverão ser publicados no site oficial da prefeitura e nas redes sociais que forem utilizadas pelos órgãos municipais, de forma a serem facilmente encontrados, em prol de sua ampla divulgação. Todos os boletins devem ser elaborados utilizando-se de cores, fontes e tamanho de letra a propiciar a leitura fácil, com atualização diária no site oficial de todas as informações sobre aquisições/gastos correlacionados com a epidemia, de forma clara, para consulta imediata. Foi fixado o prazo de cinco dias para que ambas as prefeituras manifestem-se sobre o acatamento da Recomendação, comprovando a disponibilização de informações objetivas à população, conforme prevê a Legislação.
Fonte: MPRJ
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