Falta de orçamento aflige Rio das Ostras


O mês de janeiro caminha para chegar à sua primeira metade e o município de Rio das Ostras ainda não tem o seu orçamento aprovado para o ano de 2020. A proposta orçamentária enviada pelo prefeito Marcelino Borba (PV) devia ter sido votada até 15 de dezembro. Enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) não for votada e, consequentemente aprovada pelos parlamentares, o governo municipal não pode trabalhar com os recursos do município. A situação preocupa o Secretário de Gestão Pública da cidade, Mário Baião. "O Poder Executivo, poder executor municipal, necessita de celeridade de alocação de recursos para que os serviços essenciais de Saúde, Educação, Assistência Social, despesas com pessoal, dentre outros, não fiquem prejudicados", disse Baião. 

MÁRIO BAIÃO: O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, encaminhada à Câmara dos Vereadores em outubro e reencaminhada em 3 de janeiro de 2020, está em análise pelo Poder Legislativo. A Secretaria de Gestão Pública é responsável por elaborar o orçamento do Município, que é construído por todas secretarias, utilizando os mesmos critérios, com ajustes legais decorrentes do tempo, dos últimos 15 anos.

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