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Contas de Bom Jardim e S. Antônio de Pádua recebem parecer prévio favorável

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

/ PPM

Na primeira sessão plenária de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as cidades de Bom Jardim e Santo Antônio de Pádua receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2018. Os relatórios foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas nesta quarta-feira (08/01). Os documentos seguirão para o Poder Legislativo de cada município para aprovação final.
As contas da Prefeitura de Bom Jardim, de responsabilidade do prefeito Antônio Claret Gonçalves Figueira, terminaram 2018 com um superávit de R$ 6.730.580,63. O resultado financeiro teve um crescimento de 64,63%, comparada com o exercício anterior (2017). O jurisdicionado também respeitou os limites mínimos de investimento. Foram aplicados 22,92% das receitas resultantes de impostos em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 29,26%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. Apesar do parecer prévio favorável, foram feitas 13 ressalvas que geraram 13 determinações.
O relatório de Santo Antônio de Pádua foi feito pela conselheira substituta Andréa Siqueira Martins. A gestão do prefeito Josias Quintal de Oliveira superou os limites mínimos da legislação para investimento em Educação (27,39%) e em Saúde (16,99%). No entanto, o município não alcançou o equilíbrio financeiro e terminou o ano de 2018 com déficit de R$ 11.381.657,20. O voto da relatora apontou 23 ressalvas, 23 determinações e três recomendações.
Confira os votos na íntegra:
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