Contas de ITAPERUNA de 2018 e de mais três cidades recebem parecer prévio favorável


As cidades de Macuco, Saquarema, Sapucaia e Itaperuna receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2018. Nesta quarta-feira (11/12), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou em sessão plenária e aprovou, por unanimidade, os relatórios que seguirão para o Poder Legislativo de cada município para o parecer final.

A presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman, foi a relatora de duas dessas contas. No documento de avaliação de Macuco, a presidente do TCE-RJ fez cinco ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações. A administração do prefeito Bruno Alves Boaretto terminou o exercício de 2018 com equilíbrio financeiro, com superávit de R$ 4.488.842,01. A Prefeitura aplicou 18,28% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 32,30%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

 CONTAS DE ITAPERUNA:

As contas da Prefeitura de Itaperuna foram analisadas pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Apesar do parecer prévio favorável, foram feitas oito ressalvas e oito determinação ao prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. A cidade não teve equilíbrio financeiro, terminando o exercício de 2018 com déficit de R$ 66.568.084,99.
No entanto, o município superou os limites mínimos de investimento em Saúde (23,24%) e Educação (32,24%). Uma das recomendações feitas por Verdini apontou "um aumento dos gastos com pessoal superior ao aumento da receita corrente líquida, situação que indica, caso mantida a tendência atual, risco das despesas superarem os limites prudencial e máximo previstos na legislação".

Saquarema também terminou o ano de 2018 de forma superavitária: R$ 42.667.608,13. O relatório da conselheira Marianna Montebello apontou nove ressalvas e nove determinações. A gestão da prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves investiu 25,09% e 29.68%, em Saúde e Educação, respectivamente - limites superiores aos mínimos exigidos pela legislação.
Os dados de Sapucaia foram analisados pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. A gestão do prefeito Fabrício dos Santos Baião também não atingiu o equilíbrio financeiro e terminou com déficit de R$ 12.515.395,31. O relatório apontou 20 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações que deverão ser cumpridas pelo chefe do Poder Executivo. O munícipio superou os limites mínimos de investimento da legislação e aplicou 19,71% e 29,88%, respectivamente, em Saúde e Educação.

Confira os votos na íntegra:

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