Promotora de Justiça ajuíza ação contra município de Campos por falta de repasses a hospitais


A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campos Anik Rabello  protocolou, na tarde desta quarta-feira (6), duas ações civis públicas contra o município por falta de repasses de cerca de R$ 11 milhões ao Hospital Plantadores de Cana (HPC) e Hospital Beneficência Portuguesa (HBP). Segundo o Ministério Público, esses valores correspondem aos meses de julho, agosto e setembro. Na última quinta-feira (31), a promotora realizou uma vistoria nas duas unidades, que atuam como maternidades e prestam atendimento neonatal, após diretores anunciarem que enfrentam problemas para manter as atividades.
A ação pede que a justiça determine o pagamento imediato, por meio de arresto, de R$ 2.743.006,33 ao HPC e R$ 1.233.999,36 à Beneficência, referente a dívida do mês de setembro. Sobre o restante da dívida que fica em torno de R$ 7 milhões e meio, a promotora solicitou, ainda, uma reunião emergencial com o prefeito do município Rafael Diniz.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que não foi notificada oficialmente do caso. Disse também que o secretário de Saúde, Abdu Neme; o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos; o deputado estadual Rodrigo Bacellar e os diretores dos hospitais contratualizados de Campos se reuniram nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, em busca de alternativas e apoio para a regularização do repasse municipal para as unidades. “A curto prazo ficou definido um repasse de R$ 8 milhões para ser dividido entre os quatro hospitais — Santa Casa, Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa e Álvaro Alvim. Mas, também foi prometido um apoio, a médio prazo, para a Saúde de Campos, que está em estudo”.
Tribuna NF

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