Ex-gestores de Itaboraí deverão devolver mais de R$ 7,1 milhões


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (18/09), que ex-gestores da prefeitura de Itaboraí devolvam R$ 7.190.201,41 ao erário municipal, o equivalente a 2.101.722,08 UFIR-RJ. A punição é fruto da não execução de contrato firmado para censo estatístico, com realização de pesquisa domiciliar, apesar do pagamento integral do serviço.

Durante a auditoria governamental – realizada em 2016 –, foram apontados quatro achados: irregularidades na fiscalização contratual; processamento irregular da despesa pública; comprovação insuficiente da execução do contrato; e impossibilidade de utilização do objeto contratado por descompasso temporal, demonstrando a inviabilidade do atingimento de sua motivação.

O voto do conselheiro e presidente em exercício, Rodrigo Nascimento, determina o recolhimento de valores ao erário municipal e comunicação a quatro ex-gestores e à empresa Listen Local Information System Ltda. Os gestores que estavam à frente das ações à época e que foram comunicados são: José Roberto Fernandes Salles, chefe de gabinete da prefeitura e gestor do contrato; José Fernando Soares, secretário municipal de Fazenda; Rosana da Silva Rosa, secretária municipal de Educação e Cultura; e Luiz Cesar Faria Alonso, secretário municipal de Saúde e Defesa Civil. Todos os envolvidos participaram da gestão do ex-prefeito Sérgio Alberto Soares, entre 2009 e 2012.

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