O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta quarta-feira (14/08), edital para a prestação de serviços de coleta de lixo no município de Rio das Ostras. A análise da Corte de Contas promoveu uma economia de cerca de R$ 3,7 milhões, com o valor final aprovado em R$ 7.768.929,08. O processo foi submetido oito vezes à sessão plenária. Antes das avaliações, o valor estimado era de R$ 11.554.732,01.
O edital tem como objeto "os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de resíduos de serviços de saúde, de resíduos volumosos inservíveis e industriais não perigosos, de coleta de recicláveis e de operação de ecopontos no município".
No entanto, apesar do conhecimento, o relatório do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia determinou ainda que o jurisdicionado realize algumas modificações no edital antes da realização da licitação.
"Diante da objetividade dos ajustes necessários, em face da relevância do objeto e em observância ao princípio da celeridade, não vislumbro óbices ao conhecimento desde logo do instrumento convocatório, devendo o jurisdicionado efetuar as alterações propostas pela instrução e tomar as providências devidas antes da realização da licitação e sob pena de sua nulidade, sendo certo que a adoção das referidas medidas poderá ser realizado inclusive por meio de auditorias", destacou o conselheiro.
De acordo com o voto, as duas principais modificações são: "compatibilização das informações referentes aos quantitativos de veículos e mão de obra do serviço de coleta e transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) descriminados no Memorial Descritivo dos Serviços com o quantitativo indicado na composição de custos deste serviço" e "atualização dos valores relativos à mão de obra com base na convenção coletiva de trabalho em vigência no momento em que ocorra a licitação".
Após as alterações, a Prefeitura de Rio das Ostras também deverá editar errata e remarcar uma nova data para a realização da licitação.
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