O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, nesta quarta-feira (10/07), o edital encaminhado pela prefeitura de Maricá para construção e instalação de um arrecife artificial móvel. Com valor estimado de R$ 31.962.871, o objeto da licitação ficará localizado entre as ruas 1 e 5 da Praia da Barra de Maricá.
Analisado pelo Corpo Deliberativo, o edital apresentou 36 impropriedades que devem ser sanadas pela Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar). Dentre os achados da Corte de Contas, destaca-se a "ausência de informações necessárias, como por exemplo, das composições dos itens de serviços identificando todos os insumos envolvidos na obtenção de cada serviço". Tal irregularidade impossibilita a análise conclusiva dos preços unitários e respectivos quantitativos.
No que tange ao orçamento estimado, o voto indicou que a proposta da empresa ‘Nitnave Manutenção e Serviços Navais Ltda.' apresentou o menor preço total e, por isso, serviu de base para a licitação. Contudo, apesar de ter os menores preços em alguns itens planilhados, naqueles que se referem à elaboração do projeto o preço chega a R$ 1.050.000. Enquanto, para os mesmos itens, a empresa ‘Internacional Marítima Ltda.' ofereceu o valor de R$ 280.533,41.
"Verifico a necessidade de que seja ampliada a pesquisa de mercado a fim de reduzir a estimativa efetuada, com consulta ao maior número possível de fornecedores para cada item/insumo, e incluído a adoção, por exemplo, de ferramentas de tecnologia da informação, com o intuito de obter fiel estimativa de preço médio de mercado do objeto a ser licitado", versa a decisão.
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