O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) autorizou, nesta quarta-feira (03/07), edital de concorrência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para execução de obras de contenção e drenagem no município de Nova Friburgo. O edital, que beneficiará a localidade de Duas Pedras/Lazareto, tem valor de R$10.294.095,03 e foi analisado cinco vezes pela Corte de Contas.
Na última decisão proferida nos autos, havia sido solicitada a adequação às estimativas de preços assim como a apresentação de documentação referente à atualização da Licença Ambiental. O relator do processo, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, avaliou e apontou que "as adequações promovidas pelo responsável foram suficientes para atender as determinações deste Tribunal".
Em seu voto, ele recomendou que a secretaria remarque a data de realização do certame e dê publicidade ao fato.
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