Foto: Divulgação - Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) relator da CCJ deu parecer favorável
Um dos argumentos dos apoiadores da proposta é a economicidade, um dos princípios constitucionais, pois realizar uma nova eleição a cada dois anos representa um gasto muito alto para o país.
O parecer favorável é um passo importante, pois qualquer alteração na Constituição, no sentido de mudar o jogo eleitoral, só tem validade se ocorrer um ano antes das eleições, ou seja, as mudanças previstas precisam ocorrer até outubro deste ano para beneficiar a classe política que já se encontra eleita. Veja abaixo o parecer completo do Deputado
ENTENDA MELHOR:
Os atuais prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados por mais dois anos para que as eleições para prefeito, vereador, deputado estadual e federal, governador, senador e presidente aconteçam no mesmo ano. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376 de 2009 seja aprovada mudaria o rumo político regional, pois ela pretende:
- Prolongar mandatos de prefeitos e vereadores até as eleições em 2022;
- Proibir definitivamente reeleição para cargos do poder executivo;
- Aumentar de quatro para cinco anos o mandato todos os cargos eletivos (menos Senador);
- Aumentar de oito para dez anos o mandato de Senador;
- Limitar a reeleição dos Senadores a um período imediatamente consecutivo.
A proposta está gerando polêmica, pois caso a PEC seja aprovada os atuais prefeitos, governadores e presidente estarão proibidos de se candidatarem na próxima eleição, mesmo tendo ficha limpa.
Os políticos que concordam com a PEC, afirmam que a reeleição compromete o direito de igualdade de condições entre os candidatos, pois quem está no mandato utiliza a máquina pública em benefício próprio. Eles dizem ainda que a coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos públicos e contribuiria para o bom andamento dos 2 trabalhos do Congresso Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados.
O parecer é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 376/2009) na Câmara.
Fonte: Dia a Dia
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