O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ), participou, na manhã de sexta-feira (17/05), de reunião de trabalho no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), com Técnicos do Tribunal, representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e promotores de Justiça com atuação nas 11 cidades fluminenses que utilizarão urnas eletrônicas no processo de escolha dos conselheiros tutelares – com ganhos relevantes na lisura das eleições, segurança da votação e celeridade na apuração dos resultados. A iniciativa é resultado da articulação realizada entre o MPRJ e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE/RJ).
A votação para conselheiros tutelares, que será unificada em todo país, está marcada para 6 de outubro. Pela regra estabelecida pelo TRE local, a urna eletrônica será utilizada nos municípios com mais de 200 mil eleitores – no caso do Rio, a capital (com a utilização de 985 urnas), Belford Roxo (67), Campos dos Goytacazes (73), Duque de Caxias (128), Niterói (78), Nova Iguaçu (119), Petrópolis (49), São Gonçalo (137), São João de Meriti (74), Volta Redonda (45) e Cabo Frio (31) – este último, embora não reúna o número mínimo de votantes, contará com o recurso em razão do deferimento do pedido de cessão de urnas pelo presidente do tribunal na gestão anterior. Nos demais 81 municípios do estado, a votação será manual, com a utilização de urnas de lona.
Na reunião desta sexta, foram repassadas as regras específicas das votações nessas cidades e apresentado o calendário de eventos do processo de preparação para o pleito, com fechamento do cadastro eleitoral (regularização dos eleitores) até 1º de julho, indicação das seções referentes às circunscrições dos Conselhos Tutelares (com agrupamento das seções de votação) até 10 de julho, e fechamento do envio das candidaturas até 22 do mesmo mês. O artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza como requisitos básicos para se candidatar a conselheiro tutelar a reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município, podendo as leis municipais estabelecerem requisitos adicionais . A data de retirada das urnas eletrônicas e mídias de votação pelas Prefeituras ainda será definida.
O coordenador do CAO Infância/MPRJ, promotor de Justiça Rodrigo Medina, participou da reunião, e fez questão de ressaltar a importância da participação do maior número possível de eleitores no processo de escolha dos conselheiros tutelares – para estar apto a votar, basta estar em dia com a Justiça Eleitoral e possuir título válido. Medina destacou ainda o fato de que essa escolha, iniciada, numa primeira fase, com aplicação de prova sobre conhecimentos a respeito do ECA na maior parte dos Municípios, precisa ser criteriosa, pela função da extrema relevância do trabalho dos Conselhos Tutelares para o conjunto da sociedade. “A participação dos eleitores no processo de escolha dos conselheiros tutelares é fundamental para legitimar a atuação desse importante órgão, que tem como atribuição a aplicação de medidas protetivas a crianças e adolescentes que têm os seus direitos fundamentais violados. Sem dúvida alguma, a parceria com o TRE-RJ qualifica todo o processo “, afirmou.
O pleito nas 11 cidades ocorrerá sem custos para a Justiça Eleitoral, sendo a administração municipal responsável pelo transporte das urnas, indicação de mesários, guarda dos equipamentos e a totalização dos votos. Está marcada para o dia 3 de junho, no próprio MPRJ, reunião ampliada do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ), com a participação de Promotores de Justiça e representantes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCAs) dos 92 municípios fluminenses, para mais uma rodada da preparação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Serão escolhidos cinco integrantes para cada Conselho Tutelar, para mandato de 04 anos.
Também participaram da reunião a subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ, promotora Allyne Giannini, e os promotores Rosana Cipriano, Danielle Silva Carvalho, Bianca Mota de Moraes, Helena Rohen Leite, Cristiane do Nascimento Ferreira, Érika Parreiras, Rafael Dopico e Anna Carolina Brochin. Ao todo, oito promotores participaram , além dos promotores do CAO Infância/MPRJ
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