A prefeitura de Macaé terá que adiar a licitação para execução de obra de sistema de drenagem de águas pluviais e urbanização no bairro Aroeira, nas localidades do Morro de São Jorge, Loteamento Paraíso e Nova Aroeira, com valor estimado de R$ 23.676.346,67. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17/04), quando o voto apresentado pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, apresentando uma série de determinações de mudanças, foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Entre os problemas apontados pelo Corpo Técnico da Corte de Contas, o relator destacou que "não foram devidamente especificados os materiais a serem utilizados, bem como não foram descritos os serviços a serem executados, inviabilizando a perfeita caracterização do objeto". Christiano ainda argumenta que "os elementos do projeto básico não são suficientes para possibilitar a verificação dos quantitativos estimados para os itens de serviços indicados na planilha orçamentária". Para finalizar, o texto do edital não apresenta "a relação das ruas contempladas pelos serviços de drenagem/pavimentação e suas respectivas extensões".
O documento, que será encaminhado ao prefeito, enumera 16 providências que devem ser tomadas para que a concorrência possa ser realizada.
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