Por incompetência ou outros interesses ainda não esclarecidos, o governo federal fez uma retenção de 32,25% do valor que deveria ter sido creditado ontem, da quarta e última parcela trimestral das Participações Espaciais (PE) em função da produção nos grandes campos de petróleo no litoral.
Só para os municípios produtores fluminenses a contenção atingiu cerca de R$ 220 milhões que não tem previsão de data para os repasses.
Certamente não é coincidência que nesses últimos dias indicados para o futuro governo Bolsonaro tenham se comprometido com governadores eleitos e aumentarem a dividir com eles recursos da cessão onerosa e a arrecadação com outro leilão de ´direitos de exploração de áreas para exploração de petróleo.
Vale dizer que as alterações na forma de rateio dos royalties de petróleo que está suspensa por uma liminar do STF em ação do governo do ERJ atinge mais os municípios que os governos estaduais.
A tabela abaixo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e tabulados por Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Tecnologia de SJB, mostram os valores de PEs (integrais) a que os municípios têm direito, a parcela retida de 32,25% e os valores efetivamente repassados. A tabela traz ainda os valores pagos trimestralmente nos dois últimos anos desde fevereiro de 2017.
Os municípios devem aumentar seus controles sobre as articulações políticas superiores porque está em curso negociações que além de ampliar a entrega de ativos a preços baratos às corporações estrangeiras e fundos financeiros globais também devem tomar decisões de cúpula sem ouvir os municípios.
Roberto Moraes
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