Decisão do TRE afasta vereador de Campos, Marcos Bacellar. Quem assume...


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21) o acórdão do julgamento que negou recurso ao vereador Marcos Bacellar. Com isso, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo.
De acordo com entendimento da Justiça Eleitoral, Bacellar não poderia ter concorrido em 2016 porque estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ex-presidente da Câmara de Campos teve o registro indeferido no TRE, após ação movida suplente de vereador Thiago Godoy (PR).
Em novembro de 2016, a então ministra Luciana Lóssio validou os votos recebidos por Marcos Bacellar. Porém, o entendimento de Lóssio foi contestado por Godoy e o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, porém, dois meses depois, isso ainda não tinha acontecido. Lóssio, então, deferiu liminar dentro do recurso de Godoy, determinando a posse imediata de Bacellar.
Decisão na época:
Na decisão, o magistrado pontua. “Sobre todos esses processos o impugnado tinha o dever de se manifestar pontualmente, nos termos do art. 341, caput, do CPC, até porque era seu o ônus da prova em contrário – da qual não se desincumbiu -, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC. No entanto, preferiu construir sua tese de defesa voltando os olhos para a distorcida percepção da lista do TCE/RJ e da certidão de fl. 1071 e nas objeções de cunho meramente formal às seríssimas imputações, todas em caráter definitivo, que lhe foram atribuídas pelo TCE/RJ”.
A ação voltou a Campos e Bacellar condenado e com a condenação confirmada pelo TRE.
Quem assume a cadeira:
Rosilani, ao lado do Marido Renê
Quem deverá assumir a vaga é a suplente Rosilani do Renê (PSC), que recebeu 1.496 votos. Que havia ficado como suplente por uma diferença de apenas 21 Votos.
Folha1, com Informações do Jornal Olhar

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