O TRE-RJ indeferiu, na sessão plenária desta quarta-feira (19), os registros de candidatura do deputado federal Celso Jacob (MDB), que concorre à reeleição, e do ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PRP), que disputa o cargo de deputado estadual.
De acordo com a decisão plenária, Celso Jacob está inelegível por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016, pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa ilegal de licitação, e por haver tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando era prefeito de Três Rios. Já o candidato Alair Corrêa está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao erário, em dois processos TRF-2ª Região e um no TJRJ, além de ter tido as contas julgadas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União quando era prefeito de Cabo Frio.
Em ambos os casos, a Corte também acolheu pedido de tutela antecipada para proibir os candidatos de realizar atos de campanha e de receber recursos do fundo partidário ou do fundo especial de financiamento de campanha. Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
A lista de candidaturas julgadas pode ser consultada aqui. Para acessar as decisões, na íntegra, e o que motivou cada indeferimento, o interessado pode fazer a busca pelo número do processo ou nome do candidato, pelo sistema PJe.
Julgamentos dos registros
Até esta quinta-feira (20), de acordo com as estatísticas do sistema DivulgaCandContas, foram deferidas pelo TRE-RJ 3.173 candidaturas. Constam como "indeferidos com recurso" 338 registros, e, como "indeferidos", 97. Houve, ainda, 50 renúncias. Outros 34 processos, relativos a pedidos de substituição das candidaturas, cujo prazo para protocolização expirou na última segunda-feira (17), ainda serão julgados.
Processos relacionados: 0604373-61.2018.6.19.0000 e 0603533-51.2018.6.19.0000
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