Fiscalização do TRE-RJ apreende 11 vans em comitê de Cesar Maia


A equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do município do Rio apreendeu, nesta quinta-feira (13), 11 vans no comitê do candidato ao Senado Cesar Maia (DEM), no bairro de Piedade, Zona Norte do Rio. Nos veículos havia o cartão de autorização da Prefeitura do Rio para o transporte de passageiros, demonstrando que se tratava de permissionário de serviço público. No entanto, as vans estavam com adesivos de campanha, e continham, em seu interior, material de propaganda, como santinhos e bandeiras, dos candidatos Eduardo Paes (DEM), ao Governo estadual, e Rodrigo Maia (DEM), à Câmara dos Deputados, além de Cesar Maia.
De acordo com o artigo 37 da Lei 9.504/97, "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza".
Motivada por notícia de irregularidade enviada ao sistema e-Denúncia, a operação foi determinada pelo juiz eleitoral Marcello de Sá Baptista, com a supervisão do coordenador da fiscalização no estado, juiz Mauro Nicolau Junior. O relatório da equipe de fiscalização será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que poderá propor eventual ação, se entender cabível. 
Canais de denúncia
A população fluminense tem à sua disposição cinco canais para denunciar: o site do TRE-RJ, o aplicativo WhatsApp (21 97299-3669), a central de atendimento telefônico (21 3436-9000), a rede social Facebook (www.fb.com/ denunciaeleitoralrj2018) e, ainda, o Disque-Denúncia, pelo telefone (21) 2253-1177.

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