Voto aponta cinco irregularidades, 14 impropriedades e 19 determinações
Entre as irregularidades estão o déficit financeiro de R$ 14.378.622,57 e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 1.442.083,73
As contas de Itaperuna referentes ao ano de 2016 receberam parecer prévio contrário à sua aprovação, nesta quinta-feira (10/05), por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O relatório apresentado pela conselheira Marianna Montebello Willeman aponta cinco irregularidades, 14 impropriedades, 19 determinações e duas recomendações. Sob responsabilidade do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, (Alfredão) o processo será enviado à câmara local para a decisão final.
As irregularidades são as seguintes: déficit financeiro de R$ 14.378.622,57; cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 1.442.083,73; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa; não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social; e repasse ao Poder Legislativo de R$ 289.361,21 acima do limite máximo constitucional.
O Processo vai para Câmara Municipal, que poderá ser rejeitado ou aprovado, dependendo da votação da maioria o Ex Prefeito, Alfredão, poderá ser cassado.
TCE-RJ / C/ Informações do Jornal Olhar