Novo Código Florestal cria obstáculos para a gestão do lixo

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o dispositivo do novo Código Florestal que trata a gestão de resíduos como um serviço de "utilidade pública" e "interesse social", decisão que pode inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários no país e fomentar o surgimento de novos lixões à céu aberto, gerando um retrocesso nos avanços dos últimos anos.

No Brasil, são geradas quase 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que mais de 40% desse total vai para lixões ou estruturas irregulares, que poluem e comprometem áreas de proteção ambiental. Apesar de todo o esforço feito a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), que estabelecia o fim dos lixões até 2014, o Brasil ainda tem cerca de três mil vazadouros ilegais e apenas 679 aterros sanitários regularizados. Só no Rio de Janeiro, 31,4% do total de resíduos - o que corresponde a aproximadamente 6.874 toneladas por dia - ainda são destinados incorretamente. Atualmente, o estado conta com 29 vazadoutos (unidades inadequadas de destinação de lixo) que não obedecem as normas ambientais brasileiras e tampouco atendem às recomendações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Estima-se que 5,4 milhões de habitantes do estado sejam afetados com essa situação.

A decisão do STF cria problemas para a destinação adequada dos resíduos – inviabilizando, especialmente, a construção de novos aterros sanitários. Desde então, diversos grupos têm se articulado para que a medida seja revista. Até a decisão final, processos de licenciamento de novos aterros no país estão paralisados. A produção de lixo, no entanto, não para.

Para falar desse assunto de extrema importância, gostaria de sugerir uma entrevista com Carlos Rossin, especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre resíduos sólidos. Ele é formado em Engenharia Civil pela Universidade de Maryland (EUA), foi Diretor de Sustentabilidade da PwC e Conselheiro do Pacto Global da ONU em São Paulo.

Abaixo, seguem alguns dados complementares:

• Calcula-se que 40% dos resíduos gerados no planeta são destinados inadequadamente. No Brasil, essa disposição inadequada acarretará em custos ambientais e de saúde entre U$ 3,25 e 4,65 bilhões para o período de 2016 a 2021. Estima-se que só o Sistema Único de Saúde (SUS) gaste, anualmente, cerca de R$ 1,5 bilhão com doenças causadas pela falta de destinação e de tratamento correto dos resíduos sólidos (International Solid Waste Association – ISW).
• Dos 5.568 municípios brasileiros, 3.326 ainda descartam seus resíduos incorretamente, e, por ano, 41% das 79 milhões de toneladas de resíduos produzidos vão para vazadouros a céu aberto (Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015 – Abrelpe).
• Cerca de 17 milhões de brasileiros não dispõe sequer dos serviços de coleta de resíduos, o que equivale à população da Holanda (SNIS 2015).