Novo Código Florestal cria obstáculos para a gestão do lixo


Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o dispositivo do novo Código Florestal que trata a gestão de resíduos como um serviço de "utilidade pública" e "interesse social", decisão que pode inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários no país e fomentar o surgimento de novos lixões à céu aberto, gerando um retrocesso nos avanços dos últimos anos.
No Brasil, são geradas quase 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que mais de 40% desse total vai para lixões ou estruturas irregulares, que poluem e comprometem áreas de proteção ambiental. Apesar de todo o esforço feito a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), que estabelecia o fim dos lixões até 2014, o Brasil ainda tem cerca de três mil vazadouros ilegais e apenas 679 aterros sanitários regularizados. Só no Rio de Janeiro, 31,4% do total de resíduos - o que corresponde a aproximadamente 6.874 toneladas por dia - ainda são destinados incorretamente. Atualmente, o estado conta com 29 vazadoutos (unidades inadequadas de destinação de lixo) que não obedecem as normas ambientais brasileiras e tampouco atendem às recomendações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Estima-se que 5,4 milhões de habitantes do estado sejam afetados com essa situação.

A decisão do STF cria problemas para a destinação adequada dos resíduos – inviabilizando, especialmente, a construção de novos aterros sanitários. Desde então, diversos grupos têm se articulado para que a medida seja revista. Até a decisão final, processos de licenciamento de novos aterros no país estão paralisadosA produção de lixo, no entanto, não para.

Para falar desse assunto de extrema importância, gostaria de sugerir uma entrevista com Carlos Rossin, especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre resíduos sólidos. Ele é formado em Engenharia Civil pela Universidade de Maryland (EUA), foi Diretor de Sustentabilidade da PwC e Conselheiro do Pacto Global da ONU em São Paulo.
Abaixo, seguem alguns dados complementares:

  • Calcula-se que 40% dos resíduos gerados no planeta são destinados inadequadamente. No Brasil, essa disposição inadequada acarretará em custos ambientais e de saúde entre U$ 3,25 e 4,65 bilhões para o período de 2016 a 2021. Estima-se que só o Sistema Único de Saúde (SUS) gaste, anualmente, cerca de R$ 1,5 bilhão com doenças causadas pela falta de destinação e de tratamento correto dos resíduos sólidos (International Solid Waste Association – ISW).
  • Dos 5.568 municípios brasileiros, 3.326 ainda descartam seus resíduos incorretamente, e, por ano, 41% das 79 milhões de toneladas de resíduos produzidos vão para vazadouros a céu aberto (Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015 – Abrelpe).
  • Cerca de 17 milhões de brasileiros não dispõe sequer dos serviços de coleta de resíduos, o que equivale à população da Holanda (SNIS 2015).

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