O ministro Marco Aurélio disse que a tendência é ele levar para análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira (11) um pedido de liminar que visa evitar prisões de condenados em segunda instância até que a corte decida sobre a constitucionalidade dessa medida.
A declaração foi concedida pelo ministro ao final da sessão plenária desta quinta (5), antes de ele saber que o juiz Sergio Moro havia decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Leia abaixo)
O pedido de liminar foi apresentado por advogados em uma das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem a chamada execução provisória da pena. As ações estão sob relatoria de Marco Aurélio.
“Quarta-feira tem sessão. A tendência é trazer [na próxima quarta]”, disse Marco Aurélio a jornalistas.
O novo pedido cautelar chegou ao Supremo nesta quinta e é assinado por Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, advogados que em 2016 ajuizaram a ADC em nome do PEN (Partido Ecológico Nacional).
Moro decreta prisão de Lula; tem até 17hs
Ao decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro determinou que, em razão da “dignidade” do cargo que ocupou, o petista tenha a oportunidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17 horas de hoje. Pela mesma razão, Moro proibiu o uso de algemas “em qualquer hipótese” e ordenou que Lula cumpra a pena em uma espécie de sala de Estado-Maior, na Superintendência da PF da capital paranaense, reservada e separada dos demais presos.
Folha de São Paulo / Estadão
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